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#85522 - Direito Trabalhista

O salário família é o beneficio a que tem direito o segurado empregado e o trabalhador avulso que tenha filhos ou equiparados menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade, desde que o empregado se enquadre na faixa salarial prevista pela legislação em vigor. Diante desta situação, o pai e a mãe estão na faixa salarial a que tem direito ao salário família e trabalham na mesma instituição. Neste caso, é correto afirmar que:

a) Eles deverão optar e somente um dos dois receberá o benefício.

b) Ambos, pai e mãe receberão as cotas correspondentes ao salário-família que tem direito.

c) Nenhum dos dois receberá o benefício, pois a somatória dos dois salários os deixará fora da faixa salarial para ter este benefício.

d) As cotas correspondentes ao salário-família serão pagas para a mãe.

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#85521 - Direito Trabalhista

Quanto à arrematação na execução no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

a) os bens serão vendidos, na praça, pelo maior lance;

b) a adjudicação prefere a arrematação;

c) o arrematante deve garantir o lance com sinal igual a 25% do seu valor;

d) não havendo licitante e não havendo adjudicação os bens poderão ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo juiz;

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#85520 - Direito Trabalhista

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito de greve.
I- A simples adesão à greve não constitui falta grave.
II- Embora a regra do art. 37, VII, da Constituição diga que "o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica", não se poderá, em princípio, ignorar o que estabelece também a Constituição, no tocante à definição de serviços ou atividades essenciais e atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, que sujeita os responsáveis pelos abusos cometidos.
III- O Supremo Tribunal Federal já reconheceu a mora do Congresso Nacional, quanto à elaboração da lei que deveria reger os termos e limites do direito de greve dos servidores públicos.
IV- Eventual greve dos advogados públicos federais, que venha a colocar em risco a defesa do erário e, principalmente, do interesse público, constitui motivo de força maior suficiente para determinar-se a suspensão dos feitos que envolvam a União, suas autarquias ou fundaçôes.
A quantidade de itens certos é igual a:

a) 0

b) 3

c) 1

d) 4

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#85519 - Direito Trabalhista

Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário:

a) no entanto, a equiparação só ocorre quando a diferença de tempo de serviço, entre paradigma e equiparando, for maior do que dois anos, na mesma função;

b) no entanto, a equiparação só ocorre quando a diferença de tempo de serviço, entre paradigma e equiparando, for de até dois anos, na mesma função;

c) no entanto, a equiparação só ocorre quando a diferença de tempo de serviço, entre paradigma e equiparando, for de três anos, na mesma função;

d) no entanto, a equiparação só ocorre quando a diferença de tempo de serviço, entre paradigma e equiparando, for de mais de três anos, na mesma função.

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#85518 - Direito Trabalhista

Ao empregado afastado do emprego, sãoa sseguradas, por ocasião de sua volta:

a) Todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

b) Apenas parte dessas vantagens na medida em que permaneceu afastado da empresa.

c) Deve receber as vantagens concedidas exceto aumento salarial, eis que ausente da empresa.

d) Todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas, exceto os pedidos de férias.

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#85516 - Direito Trabalhista

Em tema de horas extras e suplementares:

a) o valor das prestadas habitualmente, por mais de dois anos, ou durante o contrato, se suprimidas, integra-se no salário para todos os efeitos legais;

b) são devidas aos ferroviários que trabalham em "estação do interior", assim classificada por autoridade competente;

c) o descumprimento das exigências legais para adoção do regime de compensação de horário importa em repetição do pagamento das horas excedentes, devidamente acrescidas do adicional respectivo;

d) a supressão, pelo empregador, do serviço suplementar prestado com habitualidade durante pelo menos um ano, assegura ao empregado o direito a uma indenização, cujo cálculo corresponderá ao valor de um mês das horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal, observada a média das horas suplementares efetivamente prestadas nos últimos 12 meses, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão;

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#85514 - Direito Trabalhista

O empregado que trabalha armado

a) tem direito ao adicional de periculosidade.

b) tem direito ao adicional de insalubridade.

c) tem direito ao adicional de risco.

d) não tem direito a nenhum adicional.

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#85513 - Direito Trabalhista

Em conformidade com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a assertiva incorreta:

a) O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade;

b) O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente;

c) O art. 522 da CLT, que limita a sete o número de dirigentes sindicais, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988;

d) Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não subsiste a estabilidade do dirigente sindical;

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#85512 - Direito Trabalhista

De acordo com o disposto das Leis do Trabalho e na Lei n.º 4090/62, a respeito de salário e remuneração é correto afirmar:

a) São consideradas parcelas de natureza salarial o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público e as gorjetas.

b) A gratificação de natal será proporcional e será devida na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro.

c) São consideradas parcelas de natureza salarial as diárias de viagem que não excedam de cinquenta por cento do salário percebido pelo empregado e o vestuário fornecido pelo empregador e concedidos para a prestação do serviço.

d) A habitação fornecida como salárioutilidade não poderá exceder a 20% (vinte por cento) do salário contratual e, se coletiva, não poderá ser utilizada a mesma unidade residencial por mais de uma família.

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#85511 - Direito Trabalhista

Se o empregado goza de estabilidade, aplica-se a seguinte disposição:

a) O empregador somente poderá dispensar o empregado em caso de cometimento de falta grave, que deverá ser apurada através de processo judicial próprio.

b) O empregador somente poderá dispensar o empregado em caso de cometimento de falta grave, que poderá ser provada testemunhalmente em eventual reclamação trabalhista, independentemente de processo judicial anterior.

c) Como é uma garantia que a lei estabelece ao empregado em virtude de uma situação particular pela qual passa o empregado, não poderá ele renunciar à estabilidade.

d) Se eventualmente tiver sido dispensado, ocasião em que não tiver sido respeitada a estabilidade, tem direito à indenização, mas não à reintegração ao seu trabalho.

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Questões de Concursos e Exames

#85522 - Direito Trabalhista

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