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#85533 - Direito Trabalhista

Com relação às nulidades, a Consolidação das Leis do Trabalho, ao dispor que nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes, está aplicando, especificamente, o princípio:

a) do interesse;

b) da preclusão;

c) da utilidade;

d) da transcendência;

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#85532 - Direito Trabalhista

Complete com a opção CORRETA.
A Constituição do México, de ________, tratou de regras de Direito do Trabalho no seu artigo 123.

a) 1915;

b) 1917;

c) 1919;

d) 1921;

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#85531 - Direito Trabalhista

O empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de ______ não terá direito a férias. A lacuna é corretamente preenchida com:

a) Dez dias.

b) Quinze dias.

c) Vinte dias.

d) Trinta dias.

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#85529 - Direito Trabalhista

No que concerne às atribuiçôes da Corregedoria-Geral do Trabalho, à competência, às atribuiçôes e à organização do Ministério Público do Trabalho, e à organização, composição, funcionamento e competência da justiça do trabalho, assinale a opção incorreta.

a) A justiça do trabalho é competente para dirimir controvérsias oriundas da relação de trabalho existente entre os trabalhadores portuários e o órgão gestor de mão-de-obra (OGMO).

b) Um quinto dos juízes dos tribunais regionais do trabalho (TRTs) serão advogados com cinco ou mais anos de efetiva atividade profissional, brasileiros, com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

c) É da justiça do trabalho a competência para julgar ação em que se discuta a regularidade de registro de entidade sindical.

d) Caberá ao Procurador-Geral da Justiça do Trabalho defender a jurisdição dos órgãos da justiça do trabalho.

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#85528 - Direito Trabalhista

Dizendo que segue, é correto:

a) Serviço simultaneamente insalubre e perigoso: a obrigação legal é sempre de pagamento do adicional mais elevado.

b) Obstáculo de terceiro privado á atividade empresarial, insuscetível de reivisão pelo poder público:"factum principis".

c) Princípio peculiar do Direito do Trabalho: renunciabilidade.

d) Salário + serviços não-eventuais + subordinação = empregado, ainda que:
1) em haras;
2) em soc. economia mista federal;
3) em residência;
4) em industria.

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#85527 - Direito Trabalhista

Em relação ao chamado Recurso Adesivo no Processo do Trabalho, pode-se afirmar que:

a) É cabível, porém, necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

b) É cabível, porém, deve ser interposto até 48 horas após ofertadas as contra-razôes ao recurso interposto pela parte contrária.

c) Não é compatível ou cabível, inexistindo, por isto, falar em prazo para sua propositura, bem como em relação da matéria nele veiculada com a do recurso interposto pela parte contrária.

d) É cabível, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

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#85526 - Direito Trabalhista

Se o juiz mantiver o valor dado à causa, mesmo impugnado por qualquer das partes, a referida decisão poderá ser imediatamente atacada por meio de:

a) correição parcial.

b) agravo de instrumento.

c) pedido de revisão.

d) recurso ordinário.

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#85525 - Direito Trabalhista

Compete à Justiça do Trabalho julgar os dissídios individuais e coletivos dos

a) servidores federais estatutários

b) trabalhadores voluntários

c) trabalhadores autônomos

d) trabalhadores avulsos

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#85524 - Direito Trabalhista

Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigaçôes derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo aos empregados reclamar contra o

a) empreiteiro principal, em caso de inadimplemento das obrigaçôes por parte do subempreiteiro.

b) empreiteiro em qualquer caso, independente do benefício de ordem.

c) empreiteiro e subempreiteiro, pois a responsabilidade, no caso, é solidária.

d) subempreiteiro, não cabendo ao empreiteiro principal responsabilidade subsidiária pelo contrato de trabalho.

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#85523 - Direito Trabalhista

Em relação ao Sindicato, é correto afirmar que:

a) a lei não pode exigir autorização do Estado para sua fundação, ressalvado o registro no órgão competente, a cargo dos Cartórios de Registro Civil da localidade da sede sindical;

b) a ele cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questôes judiciais ou administrativas, salvo nos casos de normas cogentes que envolvam direitos indisponíveis;

c) que ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a ele, salvo nos casos de profissional liberal que não exerça sua profissão na empresa em que trabalha;

d) que entre suas prerrogativas está a de impor contribuiçôes a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissôes liberais representadas;

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Questões de Concursos e Exames

#85533 - Direito Trabalhista

#85532 - Direito Trabalhista

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