Questões de Concursos e Exames

Assinale a alternativa correspondente ao Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho:

Sobre os prazos recursais no processo do trabalho é INCORRETO afirmar:

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte. A lacuna é corretamente preenchida com:

Quanto ao intervalo intrajornada, é correto afirmar que:

Determinada empresa e o sindicato de trabalhadores, representando este todos os empregados do setor de produção desta empresa, ajustam novas condiçôes de trabalho e estabelecem reajuste salarial, num processo de negociação coletiva. O documento subscrito pela empresa e pelo sindicato é

Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as alíneas "a" a "e" única alternativa completamente correta a proposito da ação rescisória:

I - Cabe de acordão que haja julgado o mérito de agravo de instrumento.

II - Juizo rescindente é o formulado pelo Tribunal no julgamento da ação rescisória, pelo qual promove o rejulgamento da causa quando fôr o caso, após haver cassado a sentença rescindenda.

III - Juizo rescisório é o formulado pelo Tribunal, na etapa inicial do julgamento da rescisória, quando examina se é o caso, ou não, de invalidação da sentença impugnada pela ocorrência de um dos casos elencados no art. 485 do CPC.

IV - O Juizo rescindente é a derradeira etapa do julgamento da ação rescisória, após afirmar-se a procedência do pedido rescisório, etapa a que não se atinge, necessariamente.

V - Nas etapas de julgamento da ação rescisória, julgado procedente o pedido rescisório, no juixo rescindente em regra, segue-se o juizo rescisório, mas não necessariamente.

Leia as proposiçôes de I a V , escolhendo depois, dentre as alíneas "a" a "e" , a única alternativa completamente correta:

I - Refoge á competência material da Justiça do Trabalho instruir e julgar os litígios entre o trabalhador avulso e o próprio sindicato da categoria profissional, eis que, não há dusputa entre empregado e empregado.

II - Permanece válida a orientação da Súmula nº 83, do extinto Tribunal Federal de Recursos, pela qual "compete á Justiça Federal processar e julgar reclamação trabalhista movida contra representação diplomática de pais estrangeiro, inclusive para decidir sobre a preliminar de imunidade da jurisdição.

III - Não havendo convenção internacional dispondo em sentido contrário, e prestando o empregado brasileiro serviços no Exterior, a empresa estrangeira com agência ou filial no Brasil, os dissídios resultantes desse contrato podem ser julgados pela Justiça do Trabalho de nosso País.

IV - Não se inscreve na competência material da Justiça do Trabalho consoante jurisprudência sumulada, o procedimento de jurisdição voluntária, objetivando o saque do FGTS.

V - Falece competência á Justiça do Trabalho para julgar mandado de segurança impetrado por sindicato contra ato de autoridade local do Ministério do Trabalho.

O não comparecimento do reclamante à audiência inicial (ou UNA), acarreta:

De acordo com a CLT, o empregado pode faltar ao serviço, sem prejuizo do salário, em algumas hipóteses. Com base na triplicação legal, em qual das hipóteses a segrir relacionadas é permitidas a ausência do obreiro ao trabalho, sem perda da remuneração correspondente?

A convenção coletiva de trabalho: