Questões de Concursos e Exames

No Processo do Trabalho, tratando-se de Inquérito para Apuração de Falta Grave, cada parte poderá indicar: (marque a alternativa correta)

Considerada a jornada diária de oito horas, é correto afirmar-se que:

Na rescisão de contrato de trabalho por prazo determinado que não contenha cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a:

Considere as seguintes assertivas a respeito das férias coletivas:

I. As férias coletivas constituem liberalidade do empregador, a qual poderá atingir a totalidade dos empregados, ou de determinado estabelecimento ou setor da empresa.
II. As férias coletivas poderão ser fracionadas em no máximo três períodos por ano, sob pena de incorrer nas cominaçôes legais, além de multa administrativa.
III. O Ministério do Trabalho e os sindicatos da categoria profissional serão comunicados das datas de início e término das férias coletivas com antecedência mínima de trinta dias.
IV. Os empregados admitidos há menos de doze meses gozarão, na época das férias coletivas, de férias proporcionais, iniciando-se então novo período aquisitivo do direito às férias.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

O acidente de trabalho acarreta, no contrato de trabalho:

Cabe recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, quando:

A prova do contrato de trabalho é feita:

É INTEIRAMENTE CORRETO AFIRMAR EM RELAÇÃO AO PRINCÍPIO INQUISITÓRIO:

I - É exclusivo do Processo do Trabalho, só não se aplicando em relação à iniciativa do juiz para a ação.
II - Comum ao Processo Civil e ao Processo do Trabalho, obstaculiza a iniciativa do juiz somente para a instauração do dissídio coletivo.
III - Importa na iniciativa do juiz para a ação e a execução apenas.
IV - O juiz tem a iniciativa somente para o dissídio coletivo.
V - A iniciativa do juiz volta-se à ação, à execução, aos dissídios coletivos e à produção da prova.

Num dissídio coletivo de greve, pode-se postular a decretação da abusividade da greve quando não houve

Leia atentamente as seguintes proposiçôes:
I - A admissão de pessoal pelo Estado, suas autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista deve ser precedida de concurso público, consoante mandamento constitucional;
II - A admissão de pessoal por sociedades de economia mista e empresas públicas do Estado NÃO necessita de prévia aprovação em concurso público, já que tais entidades se sujeitam ao regime jurídico próprio das empresas privadas, qual seja, o celetista;
III - Os servidores das empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado são empregados stricto sensu, e não funcionários públicos. Sua admissão depende de aprovação em concurso público, mas sua dispensa, conforme determinação expressa da Constituição Federal, só pode ocorrer nos moldes do Estatuto do servidor civil;
IV - O pessoal de uma sociedade de economia mista pode acionar a Justiça do Trabalho, competente para tanto, visando o pagamento de uma gratificação concedida mediante acordo coletivo firmado com o sindicato representante da categoria;
V - Nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho NÃO é competente para o deslinde de dissídios entre empresa pública e seu servidor, posto que a natureza do vínculo entre ambos é de natureza institucional, estatutário.
Assinale a alternativa CORRETA: