Questões de Concursos e Exames

Com base no enunciado abaixo, assinale a alternativa correta.
Um alto executivo, com grande independência e possibilidade de impor seus interesses e condiçôes de trabalho a qualquer empresa que venha a contratar os seus serviços:

Prescreve em um ano a pretensão:

Sobre o trabalho do menor:
I. O menor de 18 anos e maior de 16 anos poderá celebrar contrato de trabalho, independentemente da assistência de seus pais ou responsáveis.
II. O menor que trabalha na condição de aprendiz é empregado, não podendo a sua jornada de trabalho, em nenhuma hipótese, exceder a seis horas diárias, vedadas a prorrogação e a compensação.
III. O contrato de aprendizagem somente pode ser celebrado por menor de 18 anos e maior de 14 anos, por um período máximo de dois anos, extinguindo-se automaticamente com o advento do seu termo ou quando o menor completar 18 anos, independentemente de ter sido concluído o aprendizado.
IV. A rescisão antecipada do contrato de aprendizagem poderá ser efetivada a pedido do aprendiz, cabendo-lhe indenizar o empregador dos prejuízos causados em face da ruptura antes da expiração do prazo contratado.

Cabe recurso de revista das decisôes proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho:

Conforme conceituação da CLT: (assinale a correta)

As férias, sempre que concedidas após o período concessivo próprio, são devidas: (assinale a correta).

São requisitos legais que configuram a relação de emprego:

No campo do Processo do Trabalho, analise as assertivas e assinale a alternativa correta:
I) excepcionalmente a jurisdição na esfera trabalhista pode ser exercida graciosamente, sem resolver qualquer litígio;
II) o Juiz Titular de Vara pode "ex officio", declarar-se incompetente "ratione loci", quando for fato notório a hipossuficiência do reclamante:
III) o Ministério Público do Trabalho é instituição permanente, essencial à função fiscalizadora do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indispensáveis;
IV) o Presidente da República disporá sobre a jurisdição e competência dos órgãos da Justiça do Trabalho.

Quanto às açôes admissíveis na Justiça do Trabalho:

Com relação ao rito sumaríssimo, é correto afirmar:
I -Tem como parâmetro identificador o valor da causa até 40 (quarenta) salários mínimos, inclusive em reclamaçôes que tenham, no pólo passivo, entes da administração pública direta, autárquica e fundacional.
II - Terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento.
III - O deferimento da intimação judicial da testemunha para depor independe de comprovação de convite anterior formulado pelas partes.
IV - Verifica-se abrandamento do formalismo da sentença através da dispensa do relatório.
V - Assegura como direito às partes apresentação de, no máximo, 2 (duas) testemunhas.