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#85588 - Direito Trabalhista

É correto afirmar que as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes:

a) Não integram a remuneração do empregado, porque concedidas em valor variável.

b) Não integram a remuneração do empregado, porque possuem caráter meramente indenizatório.

c) Integram a remuneração do empregado, servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

d) Integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

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#85587 - Direito Trabalhista

Em relação a competência das Juntas de Conciliação e Julgamento, ressalvadas as exceçôes legais, é correto afirmar-se que: (assinale a correta)

a) Determinar pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro;

b) Determinar, unicamente, pela localidade de domicílio e residência do empregado, reclamante ou reclamado, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro;

c) Determinar, unicamente, pela localidade de domicílio da agência ou matriz do empregador, ainda que tenha sido o empregado, reclamante ou reclamado, contratado noutro local ou no estrangeiro;

d) Determinar pela localidade de domicílio e residência do Gerente ou Administrador do estabelecimento empregador, ainda que tenha sido o empregado, reclamante ou reclamado, contratado noutro local ou no estrangeiro.

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#85586 - Direito Trabalhista

O art. 482 da CLT, relaciona os atos que constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. De acordo com esse dispositivo legal é correto afirmar que:

a) a prática constante de jogos de azar é considerada justa causa para a decisão do contrato de trabalho;

b) a embriaguez habitual, fora do local de serviço, não justifica a recisão do contrato de trabalho;

c) a embriaguez em serviço só é suscetível de justificar a recisão contratual, se habitual;

d) desconfigura a justa causa para a recisão do contrato de trabalho, o fato de a ofensa física ser praticada, no local do serviço, contra qualquer pessoa, em legítima defesa;

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#85585 - Direito Trabalhista

Assinale a alternativa correta. O Recurso de Revista é recurso de natureza extraordinária, julgado por Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Será conhecido por divergência jurisprudencial desde que a jurisprudência indicada para o confronto de teses tenha sido proferida por:

a) Turma do Tribunal Superior do Trabalho;

b) Turma ou Pleno do Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão recorrida ou Turma do Tribunal Superior do Trabalho;

c) Sessão de Dissídios ou Turma do Tribunal Superior do Trabalho;

d) Turma ou Pleno de Tribunal Regional do Trabalho diverso do prolator da decisão recorrida, de Sessão de Dissídios do Tribunal Superior do Trabalho;

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#85583 - Direito Trabalhista

As sociedades de economia mista, condenadas pela Justiça do Trabalho em dissídio individual, têm como privilégio:

a) prazo em dobro para recurso;

b) a dispensa de depósito pata interposição de recurso;

c) a presunção relativa de validade dos recibos de quitação ou pedidos de demissão dos seus empregados, ainda que não homologados nem submetidos à assistência de quem de direito;

d) os privilégios e isençôes no foro da Justiça do Trabalho não abrangem as sociedades de economia mista.

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#85582 - Direito Trabalhista

O acordo coletivo de trabalho é feito entre o(a)

a) sindicato da categoria econômica e o sindicato da categoria profissional

b) sindicato da categoria econômica e os empregados de uma empresa

c) empresa e o sindicato da categoria profissional

d) empresa e os seus empregados

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#85580 - Direito Trabalhista

O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação, quando da ausência do aviso prévio, deverá ser efetuado:

a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.

b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão.

c) até 30 (trinta) dias contados do último dia trabalhado.

d) no quinto dia útil do mês subsequente ao último trabalhado.

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#85579 - Direito Trabalhista

O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação e o não-comparecimento do reclamado importa a revelia, além de confissão quanto a matéria de fato. Assinale a alternativa CORRETA:

a) aplica-se a confissão ficta à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer a audiência em prosseguimento, na qual deveria depor;

b) a demanda trabalhista ainda que arquivada suspende a prescrição;

c) o reclamante que der causa por três vezes seguidas ao arquivamento da reclamação incorrerá na pena de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar perante a justiça do trabalho;

d) o reclamante que der causa por duas vezes seguidas ao arquivamento da reclamação incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 01 ano, do direito de reclamar perante a justiça do trabalho.

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#85578 - Direito Trabalhista

Marcar a alternativa correta:

As cláusulas pactuadas nos contratos individuais de trabalho podem ser validamente alteradas:

a) por mútuo consenso das partes;

b) por acordo entre as partes, desde que não resultem prejuízos diretos para o empregado;

c) por vontade do empregador, em qualquer caso, desde que não decorra imediato prejuízo ao obreiro;

d) por mútuo consentimento, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado.

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#85577 - Direito Trabalhista

Em relação às férias é INCORRETO afirmar:

a) aos menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez;

b) somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos;

c) a concessão das férias será participada, por escrito ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas;

d) o empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as escolares.

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Questões de Concursos e Exames

#85588 - Direito Trabalhista

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