Questões de Concursos e Exames

O prazo destinado à parte para, respectivamente, apresentar embargos à execução, embargos de declaração, razôes finais, agravo de petição e recurso de revista é de

São direitos do trabalhador doméstico:

Assinale a alternativa CORRETA:
I - é inadmissível, em instância recursal, a regularização da representação processual, bem como o oferecimento tardio de procuração, nos termos do art. 37 do CPC, ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição de recurso não pode ser reputada ato urgente;
II - o prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui a partir da data de sua publicação no órgão oficial;
III - não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo, salvo da decisão que nega provimento a agravo contra decisão monocrática do Relator, em que se proclamou a ausência de pressupostos extrínsecos de agravo de instrumento;
IV - os débitos trabalhistas das entidades submetidas aos regimes de intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos a correção monetária desde o respectivo vencimento até seu efetivo pagamento, sem interrupção ou suspensão, não incidindo, entretanto, sobre tais débitos, juros de mora.

José foi contratado em 22/8/2004, para trabalhar para a pessoa jurídica Zeta, que atua no ramo de turismo ecológico, na função de auxiliar de cozinha, no restaurante situado em hotel-fazenda administrado pela empregadora. Em virtude de o local de trabalho ser em área rural, Zeta fornece transporte aos seus empregados, na parte do trajeto que não é atendida por transporte público regular. Por força de acordo coletivo de trabalho, celebrado em 12/6/2004, o tempo despendido pelos empregados de Zeta no trajeto não servido de transporte público regular, em veículo por ela fornecido, não é considerado horas in itinere. José, após três anos de serviços prestados a Zeta, pediu demissão de seu emprego e a dispensa do cumprimento de aviso prévio, em virtude de já ter celebrado contrato de trabalho com empregadora situada próximo a sua residência.
Acerca dessa situação hipotética e com base no direito do trabalho, assinale a opção incorreta.

Com relação às fontes do Direito do Trabalho, é correto afirmar que:

Acerca da responsabilidade solidária e subsidiária das empresas, aponte a opção correta.

Não são considerados empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho. Assinale a alternativa verdadeira:

Em se tratando de inquérito judicial para apuração de falta grave por abandono de emprego:

A prestação em espécie do salário será paga em :

No que concerne ao cabimento do Recurso de Revista, de acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as proposiçôes abaixo e marque a que for incorreta: