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#85951 - Direito Trabalhista

Quanto ao adicional de insalubridade, assinale a alternativa incorreta.

a) É devido ao empregado que presta serviço em ambiente considerado insalubre e é de 10%, 25% ou 40% conforme o grau de insalubridade de acordo com o artigo 192, da CLT;

b) Integra a remuneração base do empregado para todos os fins;

c) Cessada a insalubridade mediante comprovação técnica, cessa o seu pagamento;

d) Depende de perícia técnica, comprovando a insalubridade do trabalho.

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#85950 - Direito Trabalhista

No que concerne ao contrato de trabalho, a desídia do empregado no desempenho de suas funçôes constitui-se em justa causa para sua:

a) rescisão;

b) alteração;

c) suspensão;

d) interrupção;

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#85948 - Direito Trabalhista

Quanto ao tema da expropriação de bens do devedor:
I. Pela sistemática adotada na CLT, os bens penhorados poderão ser vendidos por meio de praça única, pelo maior lance oferecido, tendo o exequente preferência em relação a terceiros licitantes para adjudicá-los pelo valor de seu crédito, respeitado o limite da avaliação.
II. O leilão na execução trabalhista apenas poderá ocorrer quando infrutífera a praça realizada.
III. A remição pelo executado somente é possível na execução trabalhista quando satisfaz integralmente a obrigação.
IV. Na execução trabalhista, o arrematante deverá garantir o lance oferecido com o depósito imediato de 20% (vinte por cento) do seu valor, em dinheiro, devendo quitá-lo integralmente no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de perder o sinal em favor da execução.

a) Há apenas uma proposição correta.

b) Há apenas duas proposiçôes corretas.

c) Há apenas três proposiçôes corretas.

d) Todas as proposiçôes são corretas.

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#85947 - Direito Trabalhista

A aposentadoria compulsória, por iniciativa do empregador, quando o empregado completa 70 anos, resulta:

a) o empregado faz jus ao aviso prévio e à multa de 40% do FGTS;

b) o empregado não faz jus ao aviso prévio, nem à multa de 40% do FGTS;

c) o empregado faz jus ao aviso prévio e a 20% (metade) da multa do FGTS;

d) o empregado não faz jus ao aviso prévio, mas a 20% (metade) da multa.

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#85946 - Direito Trabalhista

Qual a principal função do princípio da imodificabilidade das condiçôes de trabalho?

a) Permitir alteraçôes do contrato de trabalho por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízo ao empregado.

b) Permitir alteração unilateral do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, desde que não resulte prejuízo ao empregado.

c) Permitir ao empregado o direito de considerar rescindido o contrato de trabalho, configurando-se a justa causa, quando o empregador alterar as condiçôes de trabalho, independentemente de prejuízo.

d) Impedir alteração no contrato de trabalho.

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#85945 - Direito Trabalhista

O Acordo Coletivo ou a Convenção Coletiva, para a compensação de horário (ou a redução de jornada de trabalho):

a) Exige a participação do Sindicato de Classe para a Convenção, dispensando sua participação na hipótese de Acordo entre patrão e empregado.

b) Exige a participação do Sindicato de Classe no caso de Acordo Coletivo, mas não é exigível se for Convenção Coletiva.

c) Em ambos os casos é exigível a participação do Sindicato de Classe.

d) Só exigem que empregado e empregador pactuem entre si, sem que o Sindicato participe.

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#85944 - Direito Trabalhista

Considerando o que dispôe a legislação pertinente, marque a alternativa correta, em relação aos prazos para pagamento das verbas rescisórias, quando do término de um contrato de trabalho:

a) Se houve cumprimento do aviso prévio, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de dez dias após o término do mesmo, e se não houve cumprimento, o prazo é de um dia da data da dispensa ou pedido de demissão;

b) Se houve cumprimento do aviso prévio, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o primeiro dia útil após o término do mesmo e, se não houve o cumprimento, o prazo é de até dez dias contados da data da notificação da dispensa ou pedido de demissão;

c) Se houve cumprimento do aviso prévio, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o quinto dia útil após o término do mesmo e, se não houve o cumprimento, o prazo é até o décimo dia útil contado do dia da notificação da dispensa ou pedido de demissão;

d) Se houve cumprimento do aviso prévio, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 48 horas após o término do mesmo e, se não houve o cumprimento, o prazo é de 48 horas contadas da data da notificação da dispensa ou pedido de demissão.

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#85942 - Direito Trabalhista

Joana labora para a empresa X e presta habitualmente horas extras há um ano e oito meses. A empresa X pretende suprimir tais horas. Neste caso, a empregadora:

a) poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas, mas deverá pagar a Joana o valor de um mês das horas extras supridas multiplicado por doze.

b) poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas, mas deverá pagar a Joana o valor de um mês das horas extras.

c) poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas e não há qualquer valor a título de indenização.

d) poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas, mas deverá pagar a Joana o valor de um mês das horas extras supridas multiplicado por dois.

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#85940 - Direito Trabalhista

A respeito do contrato de trabalho a termo, é correto afirmar:

a) O texto consolidado trata da possibilidade de aplicação do instituto do aviso prévio ao contrato por prazo determinado.

b) Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de três meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

c) O contrato a termo só será válido em se tratando de serviço cuja natureza e transitoriedade indique a determinação do prazo.

d) O prazo do contrato a termo sempre será superior ao aviso prévio.

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#85938 - Direito Trabalhista

Petrúcio de Oliveira foi contratado para prestar serviços na colheita de grãos de uma fazenda localizada no interior do Estado de Minas Gerais. Pergunta-se:

a) O contrato de safra é aquele que é exigido do trabalhador exclusivamente na colheita.

b) O contrato de safra é aquele que tem duração dependente de variaçôes estacionais da atividade agrária.

c) O contrato de safra é aquele que, pactuado, não poderá, em hipótese alguma, ultrapassar 60 dias.

d) O contrato de safra, é fixado para trabalhador de colheita de grãos, por pessoa física, não podendo ser superior a 40 dias.

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Questões de Concursos e Exames

#85951 - Direito Trabalhista

#85950 - Direito Trabalhista

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