Questões de Concursos e Exames

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta incorreta:
I - O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcaçôes, nos portos organizados, será realizado por trabalhadores portuários avulsos e por trabalhadores portuários com vínculo empregatício a prazo indeterminado.
II - Não existe relação de emprego no contrato de estágio de estudante. Mas isso não constitui regra absoluta: é possível demonstrar que o estágio foi utilizado para burlar direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho.
III - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviço daquela. Tal disposição constante de lei tem caráter absoluto e visa a impedir o desvirtuamento do cooperativismo.
IV - Pode-se afirmar que, nos contratos de trabalho por equipe, ainda que formalizados em um único instrumento contratual, formam-se relaçôes jurídicas de emprego específicas entre cada trabalhador e o empregador comum, podendo, assim, cada um deles demandar, individualmente, o empregador.
V - Embora não expressamente previsto na legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência brasileira aceitam o contrato por equipe e lhe dá tratamento jurídico, exclusivamente, semelhante ao contrato coletivo de trabalho.

No caso de um contrato de trabalho por prazo determinado que tem seu termo no sábado e o empregado, no decorrer da semana, já labora em sobrejornada para compensar o labor desse dia através de acordo prévio, é correto afirmar que

Entre duas jornadas de trabalho haverá um intervalo mínimo de:

Assinale a alternativa correta:
I - As nulidades dos atos processuais não são declaradas, senão mediante provocação das partes, caso em que serão considerados nulos os atos decisórios.
II - As nulidades não serão pronunciadas, exceto se arguidas em audiência, quando for possível suprir-lhe a falta ou repetir o ato.
III - Preclusão é a perda do direito de praticar ato processual por inércia ou abstenção do titular; enquanto a prescrição é a perda do direito de ação por decurso do tempo e inércia do titular do referido direito.
IV - Entende-se por perempção a perda do direito de ação motivada por duas extinçôes do processo; entende-se por decadência a perda do direito material, em razão de não ter sido exercitado no prazo.

Maria é empregada da empresa KILO e Moisés é empregado da empresa LITRO. Ambos receberam um comunicado de suas empregadoras avisando que a partir do mês seguinte haverá, além do intervalo intrajornada para alimentação e repouso, um intervalo de quinze minutos para café da manhã e um intervalo de quinze minutos para o lanche da tarde. Considerando que a empresa KILO fornecerá gratuitamente a alimentação de todas as refeiçôes e que a empresa LITRO cobrará R$ 50,00 pelas refeiçôes, que Maria e Moisés terão um acréscimo de trinta minutos em sua jornada de trabalho, e que Moisés possui jornada de trabalho diária de seis horas, é correto afirmar que:

Marta labora para a empresa HUJ, prestando há 3 anos horas extras habituais. Sua empregadora pretende suprimir as horas extras prestadas habitualmente por Marta. Neste caso, a empresa

Considerando a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

Decorridos 10 (dez) dias da apresentação de demanda à Comissão de Conciliação Prévia sem que tenha sido realizada sessão de tentativa de conciliação,

Fará jus ao adicional de periculosidade o(a) servidor(a) de autarquia federal que exercer atividade considerada perigosa, tal como aquela exercida:

Sobre os acidentes de trabalho, é correto afirmar.
I - Quando o titular do direito à reparação dos danos for pessoa pobre, a ação civil será promovida, a seu requerimento, pelo Ministério Público.
II - O empregador somente responderá civilmente, se acaso ficar demonstrado o dolo de sua parte ou de preposto seu.
III - A responsabilidade do empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho é objetiva, independente de comprovação de culpa ou dolo.
IV - O pagamento pela Previdência Social das prestaçôes por acidente de trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.