Questão: 86291 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta incorreta:
I - O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcaçôes, nos portos organizados, será realizado por trabalhadores portuários avulsos e por trabalhadores portuários com vínculo empregatício a prazo indeterminado.
II - Não existe relação de emprego no contrato de estágio de estudante. Mas isso não constitui regra absoluta: é possível demonstrar que o estágio foi utilizado para burlar direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho.
III - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviço daquela. Tal disposição constante de lei tem caráter absoluto e visa a impedir o desvirtuamento do cooperativismo.
IV - Pode-se afirmar que, nos contratos de trabalho por equipe, ainda que formalizados em um único instrumento contratual, formam-se relaçôes jurídicas de emprego específicas entre cada trabalhador e o empregador comum, podendo, assim, cada um deles demandar, individualmente, o empregador.
V - Embora não expressamente previsto na legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência brasileira aceitam o contrato por equipe e lhe dá tratamento jurídico, exclusivamente, semelhante ao contrato coletivo de trabalho.

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