Questões de Concursos e Exames

Assinale a alternativa correta.Muitas dúvidas ocorreram no tocante a ser, ou não, devido o aviso prévio na denominada "despedida indireta". A respeito, assinale a resposta correta:

O regime jurídico do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço se aplica:

O papel da conciliação no processo trabalhista está para servir a dois objetivos de sua criação: a celeridade e a simplicidade. Por isso:

Da decisão do Tribunal Regional do Trabalho proferida em Mandado de Segurança, cabe:

Assinale a alternativa correta.A remuneração se distingue do salário porque:I - O salário deve ser estipulado por mês, enquanto que a remuneração pode ser acertada por quinzenaII - O salário é devido e pago diretamente pelo empregador, enquanto que a remuneração pode ser paga pelo empregador, como por terceiro estranho à relação empregatícia;III - o salário pode ser pago parte em espécie e parte em utilidades, enquanto que a remuneração é sempre paga em dinheiro;IV - o salário é gênero, do qual a remuneração é espécie.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:

Assinale a alternativa CORRETA no tocante às receitas sindicais:
I - a contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, independentemente de condição de filiado;
II - segundo entendimento do STF a contribuição confederativa prevista no artigo 8º da Constituição da República somente pode ser exigida dos filiados ao sindicato respectivo;
III - conforme entendimento do TST é ofensiva à liberdade sindical a cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados;
IV - a contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá na importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração.

Veja as seguintes proposiçôes:

I - O Estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza e o estagiário deverá receber bolsa, não se admitindo qualquer outra forma de contraprestação, ressalvado o que dispuser a legislação previdenciária, devendo o estudante, em qualquer hipótese, estar segurado contra acidentes pessoais.

II - A jornada de atividade em estágio, a ser cumprida pelo estudante, desde que requerido por este, poderá compatibilizar-se com seu horário escolar e com o horário da parte em que venha a ocorrer o estágio.

III - Os estudantes estrangeiros, regularmente matriculados em instituiçôes de ensino oficial ou reconhecidas pelo MEC, no Brasil, sujeitam-se às leis alienígenas atinentes ao Estágio Profissionalizante.

Marque a alternativa correta:

No que diz respeito à competência dos Juízos de Direito, quando investidos na administração da Justiça do Trabalho, pode-se afirmar que: (assinale a correta)

Atividades e operaçôes insalubres, nos termos da lei, são aquelas que: