Questões de Concursos e Exames

Identifique com V (Verdadeiro) ou F (Falso) e anote.

( ) O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do 15º dia do afastamento da atividade.
( ) Se o funcionário ficar afastado do serviço durante o período aquisitivo, pode, conforme o tempo de afastamento, perder o direito de gozar férias. Entretanto, não se considera falta ao serviço, para efeito de férias, a ausência durante a licença compulsória da empregada por motivo de maternidade ou aborto não criminoso.
( ) O auxílio-doença consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício, respeitando o salário mínimo.
( ) O auxílio-acidente é concedido, como indenização, ao segurado, após a consolidação das lesôes decorrentes de acidentes de qualquer natureza que impliquem a redução da capacidade funcional. O seu valor mensal e vitalício é de 50% do salário-de-benefício.
( ) Adicional de periculosidade refere-se ao pagamento adicional devido ao trabalhador que exerce atividade capaz de prejudicar, de alguma forma, sua à saúde.
( ) Em atividade insalubre – aquelas que expôem o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites le

O salário-maternidade:

Em relação aos prazos no Processo do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Entende-se como força maior que autoriza a redução geral dos salários

Proteção ao salário.
I - É nula a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.
II - O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º.
III - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou contrato coletivo. Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito nos casos de conduta dolosa ou culposa, desde que, no último caso, a hipótese tenha sido acordada.
IV - O pagamento de comissôes e percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem.
Responda:

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independente de seus representantes ou advogados, exceto no caso de reclamatórias plúrimas e açôes de cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo sindicato de sua categoria desde que apresentem atestado médico que declare, expressamente, a impossibilidade de locomoção no dia da audiência.
II - O não-comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, e o não-comparecimento do reclamante induz ao arquivamento da reclamação, sem julgamento do mérito. Porém, a simples ausência do reclamado, após contestada a ação em audiência, no caso de adiamento da audiência de instrução na qual deveria depor, não autoriza a revelia.
III - A conciliação das partes será tentada pelo juiz logo após a abertura da audiência e recebimento da contestação, de onde extrairá as bases para proposta de acordo.
IV - Somente são consideradas exceçôes (defesa direta) as alegaçôes formuladas pelo reclamado que demandem exame prévio ao mérit o, a exemplo da suspeição, impedimento e incompetência. As demais alegaçôes, tais a litispendência, coisa julgada, prescrição, compensação e retenção, devem constar de preliminares, como matéria de defesa indireta, e serão examinadas por ocasião da sentença.
V - A admissibilidade da reconvenção no processo do trabalho, atualmente, é matéria incontroversa, observadas as adaptaçôes necessárias, tal a concentração dos atos em audiência, respeitado, porém, o prazo de dez dias para que o autor reconvindo possa contestá-la.

No tocante à titularidade do direito de greve, é correto afirmar-se que pertence

Na Justiça do Trabalho, a prova das alegaçôes incumbe à parte que as fizer:

Descartes trabalha na Empresa Platão em serviço insalubre há mais de vinte anos, percebendo o devido adicional. Descartes é transferido para setor da empresa onde inexiste insalubridade. Pergunta-se:

Quais são as partes no dissídio coletivo: