Questões de Concursos e Exames

Assinale a alternativa correta.
Das decisôes do Tribunal Superior do Trabalho comporta Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal:
I - quando contrariar súmula do Supremo Tribunal Federal ou dispositivo da Constituição da República;
II - se emprestar ao mesmo dispositivo da Constituição da República, interpretação diversa da que lhe houver dado o Pleno do Superior Tribunal de Justiça ou o próprio Supremo Tribunal Federal, por uma de suas Turma ou o Pleno;
III - apenas quando contrariar dispositivo da Constituição da República;
IV - sempre que contrariar dispositivo de lei federal ou da Constituição da República.

A súmula 91 do Tribunal Superior do Trabalho tem o seguinte conteúdo: “Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador”. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA.

I) - O contrato de trabalho por ser bilateral é acordo de vontades e depende sempre de forma solene ou não defesa em lei.
II) - Para sua validade, o contrato de trabalho exige que seu objetivo não seja nem ilícito nem impossível.
III) - Independente de ajuste, a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho.
IV) - A relação de emprego caracteriza-se pela prestação de serviços não eventuais e subordinados mediante salário, sob a forma escrita.

O prazo para o empregador anotar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado é de:

Assinale a alternativa correta.
I) - O contrato de trabalho por ser bilateral é acordo de vontades e depende sempre de forma solene ou não defesa em lei.
II) - Para sua validade, o contrato de trabalho exige que seu objetivo não seja nem ilícito nem impossível.
III) - Independente de ajuste, a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho.
IV) - A relação de emprego caracteriza-se pela prestação de serviços não eventuais e subordinados mediante salário, sob a forma escrita.

Raimunda é garçonete no restaurante do TIO TITO e recebe, além do seu salário mensal, gorjetas fornecidas espontaneamente pelos clientes. Neste caso, as gorjetas:

No que concerne ao trabalho temporário, analise:
I. Empresas do mesmo grupo econômico não podem manter empresa de trabalho temporário para atender às demandas de suas co-irmãs.
II. O prazo máximo de duração do contrato celebrado entre a tomadora e fornecedora de mão-de-obra, em relação a um mesmo empregado é, em regra, de noventa dias.
III. É permitida a contratação de estrangeiro sob a modalidade de contrato de trabalho temporário quando portador de visto provisório no País.
IV. Em regra, ao trabalhador temporário é assegurado, dentre outros direitos, adicional noturno, aviso prévio e o salário-maternidade.

Está correto o que consta apenas em:

O segurado empregado que, a partir de 1.º de abril de 2007, receber remuneração a título de salário na importância de R$ 3.000,00, sofrerá a retenção na fonte da contribuição para o INSS, no valor de:

O silêncio da parte, tendo-lhe sido aberto o prazo para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, implica

São órgãos da Justiça do Trabalho: