Questões de Concursos e Exames

O empregador poderá requerer a compensação de créditos trabalhistas:

Assinale a alternativa correta.
I - Não caracteriza dupla punição a demissão por justa causa do empregado que chega atrasado ao trabalho após cumprir pena de suspensão por três dias, decorrente de desídia.
II - A continuidade de prestação de serviços após 90 dias é fato impeditivo a caracterização do término do contrato de experiência.
III - Homologado o pedido de demissão com recebimento das verbas rescisórias, é defeso ao empregado propor ação trabalhista com objetivo de receber diferenças de valores referentes a direitos pagos, exceto as prescritas.
IV - Brigas e ofensas físicas junto ao portão de entrada do estabelecimento, no intervalo de almoço, praticadas por empregados da mesma empresa, configuram justa causa para demissão sem ônus para o empregador, em relação ao elemento mais antigo na empresa.

Em relação aos intervalos intrajornada e entre jornadas, respectivamente, é correto afirmar que:

Em relação às formas atípicas de trabalho:

I – o trabalho temporário tem como objetivo dotar as empresas de mecanismos de contratação de trabalhadores em situaçôes transitórias, sem que com isso sejam obrigadas a aumentar o quadro permanente;
II – o contrato de trabalho temporário, seguindo a regra geral dos contratos de trabalho, pode ser escrito ou verbal, expresso ou tácito;
III – serviço voluntário é a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade;
IV – o teletrabalho poderá ser prestado de forma autônoma ou subordinada, devendo-se visualizar em concreto como é exercido, adotando-se o princípio da primazia da realidade.

Analisando-se as asserçôes acima, pode-se afirmar que:

Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, extinto o contrato de trabalho, o prazo de prescrição para reclamar em juízo o não-recolhimento da contribuição do FGTS é:

Em relação à competência das Juntas de Conciliação e Julgamento, observe as alternativas abaixo e marque a que for incorreta:

Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos no capítulo dos Direitos Sociais da Constituição Federal, NÃO se inclui

Quanto às normas coletivas, é correto afirmar:

Marque a opção incorreta sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Sobre a organização sindical brasileira, assinale a alternativa que expressa previsão constitucional: