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2023
Direito Trabalhista
#86615
Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos no capítulo dos Direitos Sociais da
Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos no capítulo dos Direitos Sociais da Constituição Federal, NÃO se inclui
a
duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
b
jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo acordo coletivo.
c
jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
d
repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
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