Questões de Concursos e Exames

Não constitui título executivo judicial ou extrajudicial na Justiça do Trabalho:

Analise as proposiçôes seguintes:
I - O Processo Civil é sempre fonte subsidiária do Processo do Trabalho.
II - O Agravo de Instrumento pode ser interposto independentemente do pagamento das custas do Recurso Ordinário que tenha seu seguimento negado, desde que interposto (o próprio AI) no prazo de 8 dias.
III - O Processo do Trabalho não apresenta qualquer princípio que lhe seja peculiar, posto que aplicáveis a outros ramos processuais.
IV - Negado seguimento ao recurso de Embargos de Divergência, no TST, cabe Agravo de Instrumento.
Pode-se afirmar que:

Marque a alternativa correta, na conformidade do que diz a CLT:

Em relação aos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho:

I – Na Justiça do Trabalho, em lides oriundas de relaçôes de trabalho não-empregatícias, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência.
II – Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70, para a concessão de assistência judiciária, basta a afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua situação econômica.
III – O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso.
IV – Na Justiça do Trabalho, em demandas relacionadas a vínculos empregatícios, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência alternativa de dois requisitos: o benefício da Justiça Gratuita ou a assistência por sindicato.

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

Nos trâmites e incidentes do processo de execução trabalhista, naquilo que não contrariar as disposiçôes celetizadas, aplicam-se os preceitos que regem:

Ao empregado afastado do emprego:

Com relação aos efeitos da sentença, é correto afirmar que:

Nenhum benefício ou serviço da seguridade poderá ser criado:

Entre duas jornadas de trabalho, haverá, para descanso, um período mínimo de:

Segundo a doutrina a respeito da autonomia do direito processual do trabalho, é correto afirmar:

I - pela teoria monista, o direito processual é um só e, por isso, não deveria haver aplicação de direito processual especificamente do trabalho.
II - segundo a teoria dualista, não há autonomia porque o direito processual do trabalho é integralmente dependente do processo civil, na fase de conhecimento e de execução.
III - há autonomia integral do processo do trabalho, pela teoria dualista, ainda que utilizadas subsidiariamente normas aplicáveis do processo civil.
IV - há autonomia jurisdicional, desde que a matéria relacionada a toda relação de trabalho passou para a regência do Direito Processual do Trabalho.
V - só haverá independência quando da publicação de um código de processo do trabalho.