Questões de Concursos e Exames

A observância do princípio da equidade e da regra contrapartida no custeio exige que

Conforme artigos da CLT:

Qual a afirmação verdadeira que se presta a impor condenação em dobro do salário reclamado em Juízo:

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

O prazo de dois anos para ajuizamento de ação rescisória de sentença de primeiro grau é contado a partir

Assinale a alternativa que corresponde a Orientação Jurisprudencial da SDC, do Tribunal Superior do Trabalho:

Considere as seguintes assertivas sobre o Trabalho da Mulher e a Proteção à Maternidade:

I. O trabalho noturno da mulher é permitido, sendo devido o adicional noturno de 25% (vinte e cinco por cento) no mínimo.
II. Ao empregador é vedado utilizar a empregada em atividades que impliquem o emprego de força muscular igual ou superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho contínuo.
III. Para amamentar o próprio filho até que complete 6 (seis) meses, a mãe terá direito a três intervalos especiais, de meia hora cada um.
VI. A mãe adotiva tem direito à licença-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias e ao saláriomaternidade.
V. Em consonância com a Constituição Federal/88, é necessária a existência de creches para assistência gratuita aos filhos e dependentes do trabalhador do sexo feminino ou masculino desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade.

Assinale:

Identifique com V (Verdadeiro) ou F (Falso) e anote.

( ) O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do 15º dia do afastamento da atividade.
( ) Se o funcionário ficar afastado do serviço durante o período aquisitivo, pode, conforme o tempo de afastamento, perder o direito de gozar férias. Entretanto, não se considera falta ao serviço, para efeito de férias, a ausência durante a licença compulsória da empregada por motivo de maternidade ou aborto não criminoso.
( ) O auxílio-doença consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício, respeitando o salário mínimo.
( ) O auxílio-acidente é concedido, como indenização, ao segurado, após a consolidação das lesôes decorrentes de acidentes de qualquer natureza que impliquem a redução da capacidade funcional. O seu valor mensal e vitalício é de 50% do salário-de-benefício.
( ) Adicional de periculosidade refere-se ao pagamento adicional devido ao trabalhador que exerce atividade capaz de prejudicar, de alguma forma, sua à saúde.
( ) Em atividade insalubre – aquelas que expôem o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos, o adicional praticado é de 10% sobre o salário mínimo da região, em todas as situaçôes.

A sequência correta é:

Jorge trabalha como radialista, para a pessoa jurídica Ômicron, na função de chefe do departamento de editoração de imagens, recebendo remuneração no valor de R$ 3.500,00 mensais. Jorge inicialmente trabalhava na sede de Ômicron, situada no município W. Ao completar dezoito anos de idade, Jorge teve de afastar-se de seu emprego para cumprimento do serviço militar obrigatório. Após o período de prestação do serviço militar, Jorge retornou ao seu local de trabalho para ocupar novamente o seu cargo, tendo sido informado que todos os editores de imagens da empresa estavam desenvolvendo suas atividades em um estúdio de Ômicron, localizado no município Z, município contíguo a W, pertencente à mesma região metropolitana onde se localiza a sede de Ômicron, em razão da alienação do estabelecimento-sede e aquisição de outros dois escritórios. Jorge também foi informado que passaria a receber por tarefas, sendo garantido um valor mínimo de R$ 1.000,00, em razão da perda de seu cargo de confiança e reversão ao anteriormente ocupado. No estúdio localizado em Z, Jorge percebeu que seu empregador estava reduzindo o seu trabalho, em relação aos demais editores de imagens, o que fez com que seu salário fosse de apenas R$ 1.000,00, enquanto a remuneração dos demais se aproximava de R$ 3.000,00.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

O furto cometido contra a empresa por um empregado é considerado, para efeitos de justa causa, um ato de