Questões de Concursos e Exames

Uma empresa financeira foi adquirida por um banco. No contrato de aquisição, ficou acordado que a responsabilidade pelas obrigaçôes trabalhistas da financeira, até a data da transferência do controle, seria do grupo vendedor.
Nessas circunstâncias, seria certo dizer:

Qual das alternativas constitui exemplo de empregado não protegido pelas normas sobre jornada diária de trabalho?

A competência originária para julgar os Dissídios Coletivos é:

O recurso cabível contra decisão do Juiz que acolhe exceção de incompetência é

Os embargos à execução não poderão versar, dentre outras hipóteses, sobre:

O dirigente sindical não poderá ser demitido do emprego porque detentor de estabilidade provisória, salvo se:

As decisôes proferidas em Dissídios Coletivos de Natureza Econômica e de Natureza Jurídica, respectivamente, são chamadas de Sentenças Normativas, e têm natureza, conforme entendimento majoritário:

Respeitadas as normas contidas no art. 11, da Consolidação das Leis do Trabalho, os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condiçôes de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data:

Em relação à extensão das decisôes em dissídios coletivos, só não se pode afirmar que:

Em relação ao trabalho rural:
I. O que identifica o empregado como rural, de acordo com o critério que atualmente prevalece, é a natureza da atividade por ele executada.
II. Não pode ser entendido como empregador rural a pessoa física ou jurídica que explore atividade agroeconômica, diretamente ou através de prepostos, em caráter temporário.
III. O empregador rural pode dispor de mão-de-obra temporária, intermediada por empresa de trabalho temporário, para suprir necessidade resultante de um acréscimo extraordinário de serviços.
IV. Opera-se a sucessão trabalhista na hipótese de arrendamento de uma propriedade rural que explore atividade agroeconômica, visto que há alteração na titularidade do empreendimento, consoante preconizam as normas celetistas aplicáveis aos rurais.