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#87090 - Direito Trabalhista

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

a) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, mesmo no caso de legítima defesa, própria ou de outrem.

b) forem exigidos serviços adequados às suas forças, ou cumprir o empregador as obrigaçôes do contrato.

c) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor mediano.

d) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama.

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#87087 - Direito Trabalhista

Para qualquer trabalho contínuo cuja duração diária seja de 6 (seis) horas, é correto afirmar:

a) Será obrigatória a concessão de intervalo, para repouso ou alimentação, de uma hora.

b) Será obrigatória a concessão de intervalo, para repouso ou alimentação, de 30 (trinta) minutos.

c) Será obrigatória a concessão de intervalo, para repouso ou alimentação, de 15 (quinze) minutos.

d) Será obrigatória a concessão de intervalo, para repouso ou alimentação, de 2 (duas) horas.

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#87085 - Direito Trabalhista

Cabem embargos, no Tribunal Superior do Trabalho, para o Pleno, no prazo de oito dias, quando o Acórdão:

a) Der ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado um dos Tribunais Regionais, através do Pleno ou de Turmas;

b) Der ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outra Turma do Tribunal Superior do Trabalho;

c) Der ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado um dos Tribunais Regionais Federais, através do Pleno ou de Turmas;

d) Nenhuma das respostas.

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#87083 - Direito Trabalhista

A rescisão contratual do empregado:

a) deve ser paga perante o sindicato independente do tempo de serviço do empregado.

b) deverá ter o pagamento efetuado em dinheiro quando o empregado for analfabeto.

c) terá assistência, indistintamente, do Sindicato da categoria profissional, da Delegacia Regional do Trabalho ou do Ministério Público.

d) será documentada em termo de rescisão de ampla quitação.

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#87082 - Direito Trabalhista

Cabe recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho das decisôes de última instância, proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em grau de recurso ordinário, em dissídio individual,

a) que anulam a decisão recorrida, proferida por Junta de Conciliação e Julgamento, em processo de conhecimento, por deficiência de fundamentação, em afronta às Constituição Federal

b) proferidas com violação de dispositivo de lei federal, ou afronta às Constituiçôes Estaduais e Federal

c) que derem ao mesmo dispositivo legal interpretação diversa da que lhe houver dado o mesmo ou outro Tribunal Regional, pelo seu Pleno, ou Seção do Tribunal Superior do Trabalho, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com enunciado da Súmula da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

d) que derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula da Jurisprudência Uniforme dessa Corte

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#87081 - Direito Trabalhista

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta, considerando as normas de Processo do Trabalho:
I) a testemunha poderá ser reinquirida pelo Juiz, a requerimento de uma das partes;
II) no procedimento trabalhista a parte poderá indicar no máximo 03 (três) testemunhas, salvo no caso de inquérito, que poderão ser indicadas até 06 (seis) testemunha para cada parte;
III) toda testemunha após prestar o compromisso legal, será devidamente qualificada;
IV) a testemunha que for amiga íntima de uma das partes, poderá depor, sem prestar compromisso;

a) todas estão incorretas;

b) somente I e III são corretas;

c) somente II e III são incorretas;

d) somente III e IV são incorretas;

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#87080 - Direito Trabalhista

A transferência do empregado é vedada quando:

a) não houver sua concordância, em qualquer hipótese;

b) ele, embora concordando, tenha que mudar, necessariamente, de domicílio;

c) ele exercer cargo de confiança, independentemente da necessidade de serviço;

d) resultar em prejuízos ao empregado, mesmo que não financeiros;

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#87079 - Direito Trabalhista

Os direitos trabalhistas devidos ao empregado por força da extinção do contrato de trabalho variam conforme a modalidade da extinção. A esse respeito, assinale a opção incorreta.

a) No pedido de demissão, são devidos ao empregado saldo de salários, aviso-prévio, 13º salário e férias.

b) Na dispensa com justa causa, são devidos ao empregado saldo de salários e férias.

c) Na dispensa indireta, são devidos ao empregado os mesmos direitos decorrentes da dispensa sem justa causa, inclusive a indenização correspondente a 40% (quarenta por cento) dos depósitos na conta vinculada do FGTS.

d) Na culpa recíproca, a indenização devida ao empregado corresponde a 20% (vinte por cento) dos depósitos na conta vinculada do FGTS.

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#87078 - Direito Trabalhista

Na Justiça do Trabalho a empreiteira responde pela inadimplência do subempreiteiro, de que forma?

a) direta;

b) solidária;

c) desvinculada;

d) impositiva.

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#87077 - Direito Trabalhista

O direito de defesa ou resposta do réu, pode assumir aspecto de exceção, com efeito suspensivo do processo.Assinale a alternativa CORRETA:

a) as exceçôes processuais (incompetência, suspeição e impedimento), uma vez arguidas, suspendem o processo até serem julgadas;

b) as exceçôes substanciais (prescrição, compensação e retenção), uma vez arguidas, suspendem o processo até serem julgadas;

c) as exceçôes processuais e substanciais, uma vez arguidas, suspendem o processo até serem julgadas;

d) as exceçôes de incompetência, suspeição, coisa julgada e litispendência, uma vez arguidas, suspendem o processo até serem julgadas.

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Questões de Concursos e Exames

#87090 - Direito Trabalhista

#87087 - Direito Trabalhista

#87085 - Direito Trabalhista

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