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#87256 - Direito Trabalhista

Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a:

a) 5 dias corridos.

b) 8 dias corridos.

c) 10 dias corridos.

d) 12 dias corridos.

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#87255 - Direito Trabalhista

Quanto ao contrato de trabalho podemos dizer que:
I - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

II - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

III - As relaçôes contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposiçôes de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisôes das autoridades competentes.

IV - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

Assinale a alternativa verdadeira:

a) todas as assertivas estão incorretas;

b) todas as assertivas estão corretas;

c) somente I e II estão corretas;

d) somente III está incorreta.

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#87254 - Direito Trabalhista

Constitui desconto salarial ilícito:

a) o ressarcimento de dano decorrente de dolo do empregado.

b) o adiantamento salarial.

c) o pagamento de empréstimo concedido por instituição financeira, previsto em contrato.

d) o uniforme de trabalho.

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#87253 - Direito Trabalhista

Os tratados e as convençôes internacionais ratificadas:

a) constituem fontes formais do Direito do Trabalho;

b) constituem fontes formais do Direito do Trabalho quando consideradas normas juridicas pela OIT;

c) não constituem fontes formais do Direito do Trabalho;

d) quando interpretados sob a ótica da Constituição de 1988, constituem fontes formais do Direito do Trabalho.

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#87251 - Direito Trabalhista

O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei, como justas para a rescisão,

a) perde o direito ao aviso prévio.

b) perde o direito ao restante do respectivo prazo.

c) obriga-se a pagar em dobro o valor do aviso prévio a que teria direito.

d) dá o direito ao empregador de descontar os salários correspondentes à falta de aviso prévio.

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#87250 - Direito Trabalhista

Denis labora para a empresa W na função de segurança. Ontem, recebeu comunicação do Exército Brasileiro, informando-o de que deverá se apresentar na próxima segunda-feira para desempenhar o serviço militar obrigatório. Neste caso, o contrato de trabalho de Denis será:

a) suspenso, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de quinze dias da “baixa” sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.

b) interrompido, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de trinta dias da “baixa” sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.

c) suspenso, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de trinta dias da “baixa” sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.

d) interrompido, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de quinze dias da “baixa” sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.

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#87245 - Direito Trabalhista

A Lei nº 7.783/89 regula o exercício do direito de greve. Com base nos artigos constantes da referida lei, é correto afirmar que:

a) entre as atividades essenciais - assim consideradas, entre outras, as ligadas ao transporte coletivo, aos serviços funerários e às telecomunicaçôes -, o exercício do direito de greve será considerado abusivo quando não comunicado aos empregadores e usuários com antecedência mínima de 48 horas.

b) a participação do trabalhador em greve determina a interrupção do contrato de trabalho enquanto durar a paralisação, ficando as relaçôes obrigacionais do período submetidas à regência de acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

c) a paralisação das atividades por iniciativa do empregador (lockout), só será vedada se não tiver por objetivo frustrar negociação ou dificultar o atendimento das reivindicaçôes dos respectivos empregados.

d) não constitui abuso do direito de greve a paralisação realizada na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa da Justiça do Trabalho, que objetive exigir o cumprimento de cláusula pactuada ou condição estabelecida, ou ainda, que decorra da superveniênci

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#87244 - Direito Trabalhista

É permitido ao empregador efetuar descontos nos salários dos empregados, desde que tais descontos decorram de:

a) necessidade de redução dos custos, havendo autorização expressa do empregado.

b) pagamento de seguros de vida e acidentes pessoais.

c) fornecimento de cesta básica e seguro saúde.

d) adiantamentos, previsão legal ou cláusula estabelecida em contrato coletivo.

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#87243 - Direito Trabalhista

Quando a defesa ou resposta do réu assumir aspecto de exceção, o processo poderá ficar suspenso até o julgamento da exceção:

a) prescrição, compensação e retenção - suspendem o processo;

b) incompetência, suspeição e impedimento - suspendem o processo;

c) nenhuma exceção suspende o processo trabalhista em razão da sua celeridade;

d) quaisquer que sejam, as exceçôes não podem suspender o exame de mérito.

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#87242 - Direito Trabalhista

A Empresa Espinosa tem filiais em Recife, Salvador, Maceió e João Pessoa. Sócrates trabalha na filial Recife que vem a ser extinta. Sócrates é transferido para a filial de Maceió. As despesas resultantes da transferência:

a) correrão por conta do empregado até o limite de seu salário mensal;

b) correrão por conta do empregador até o limite do salário do empregado;

c) correrão por conta do empregador;

d) correrão por conta do empregador que descontará do salário do empregado em doze (12) parcelas.

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Questões de Concursos e Exames

#87256 - Direito Trabalhista

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