Questões de Concursos e Exames

O arrematante deverá garantir o lance com sinal correspondente ao percentual de:

O empregado doméstico regido que é pela Constituição Federal, art. 7º, parágrafo único, Lei nº 5.859, de 11/12/72 e Decreto nº 71.885 de 09/03/73, após trabalhar um ano ininterrupto, sem qualquer falta, para o mesmo empregador, faz jus a :

Caberá recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal de decisão da Justiça do Trabalho quando:

Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as alíneas: "a" a "e", a única alternativa completamente incorreta:

I - O princípio da imediatidade ou da imediação afirma que o contato do juiz com a fonte de produção da prova é relevante á formação do convencimento.

II - No inquérito para apuração de falta grave do empregado estável, as custas serão pagas pelo vencido, depois de transitada em julgado a decisão.

III - A liquidação e a execução das sentenças no âmbito trabalhista compete ás Juntas de Conciliação e Julgamento.

IV - Da sentença que julga os artigos de liquidação, caberá, após ser garantida a execução ou penhorados os bens do devedor, embaros á execução.

V - Na demanda trabalhista os embargos á penhora têm natureza de ação constitutiva.

Nos termos do que dispôe a Consolidação das Leis do Trabalho, bem como orientação da Jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, o professor, ainda que dispensado injustamente no término do ano letivo ou no curso das férias escolares (recesso escolar): (assinale abaixo a alternativa correta)

De conformidade com disposiçôes da CLT, a Carteira de Trabalho e Previdência Social devidamente emitida e anotada serve de prova e será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de:

A cláusula de acordo coletivo que prorroga a duração máxima do intervalo para repouso ou alimentação da mulher empregada é:

Sobre as provas no processo do trabalho, é correto afirmar que:

Com relação ao vale transporte, quando da admissão, ou sempre que houver mudança de local de residência, o empregado deve assinar uma declaração contendo:

I- O seu endereço residencial.
II- Meio de transporte utilizado (trajeto residência-trabalho e vice-versa).
III- Compromisso de informar à empresa sempre que houver alteração residencial.
IV- Compromisso de estar ciente que a informação falsa ou uso indevido acarretará a dispensa por justa causa.

Assinale a alternativa que contém as afirmativas corretas:

Acerca dos regimes de concessão e permissão para a exploração de serviços públicos, regulados pela Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 2005, pode-se afirmar que:
I - a outorga de permissão para a exploração de serviços públicos independe da realização de prévio procedimento licitatório para a escolha do permissionário;
II - é facultado ao Poder Concedente, desde que previamente estipulado no edital, determinar que o consórcio vencedor da licitação se constitua em empresa antes da celebração do respectivo contrato;
III - com vistas a favorecer a modicidade tarifária, pode o Poder Concedente estipular, no edital de licitação, a possibilidade de a concessionária auferir outras fontes de remuneração provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados;
IV - a concessão de serviços públicos pressupôe a prestação de serviço adequado, consistente no pleno atendimento ao usuário por meio da satisfação das condiçôes de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade tarifária.
Estão corretas as afirmativas: