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#87381 - Direito Trabalhista

A gorjeta é forma de remuneração indireta do empregado. Assinale a alternativa CORRETA:

a) tem natureza de remuneração somente a gorjeta paga pelos clientes ao caixa da empresa para rateio com outros empregados;

b) tem natureza de remuneração a gorjeta paga pelos clientes diretamente aos empregados, bem como qualquer vantagem que a empresa atribua aos mesmos em razão de adicional ou taxa cobrados em contas dos consumidores, com tal finalidade;

c) tem natureza de remuneração a gorjeta, podendo integrar o salário mínimo, pelo que os empregados só fazem jus às gorjetas quando estas excederem o valor do mínimo legal;

d) a natureza de remuneração da gorjeta faz com que os empregados possam ser remunerados exclusivamente por terceiros, não fazendo jus a salário fixo por parte do empregador.

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#87379 - Direito Trabalhista

Assinale a alternativa em que, à luz da CLT, não constitui matéria que conduza o juiz do trabalho, titular ou substituto, a se dar por suspeito ou ser recusado para instruir ou julgar os feitos, em relação à pessoa dos litigantes:

a) amizade íntima;

b) parentesco por consanguinidade ou afinidade de segundo grau civil;

c) interesse particular na causa alegada pelo recusante no momento do depoimento pessoal das partes, em razão de desconhecimento anterior;

d) inimizade pessoal por parte do recusante;

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#87378 - Direito Trabalhista

Da sentença apreciando os Embargos à Execução na junta, cabe :

a) Recurso Ordinário.

b) Recurso de Revista.

c) Agravo de Petição.

d) Agravo de Instrumento.

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#87377 - Direito Trabalhista

A respeito da liquidação de sentença, é incorreto afirmar:

a) quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo;

b) quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até trinta dias para o cumprimento da diligência;

c) requerida a liquidação por arbitramento, o juiz determinará a remessa dos autos ao Contador, para verificar a necessidade do procedimento e, se confirmada, nomeará o perito e fixará o prazo para a entrega do laudo;

d) far-se-á a liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo;

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#87376 - Direito Trabalhista

São critérios de homogeneidade, ou seja, as dimensôes dentro das quais as categorias profissionais ou econômicas são homogêneas e a associação é natural:

I – a identidade;
II – a similaridade;
III – a conexidade;
IV – a complementaridade.

Com base nas alternativas acima, pode-se afirmar que:

a) a III está errada;

b) somente a I e a III estão certas;

c) somente a I e a II estão certas;

d) a III está certa e a IV está errada;

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#87375 - Direito Trabalhista

Quanto ao pronunciamento das nulidades no processo trabalhista, assinale a alternativa que apresenta enunciado INCORRETO:

a) a nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato;

b) a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência;

c) o pronunciamento da nulidade se dará independente de ser ou não requerida pela parte que lhe deu causa;

d) somente haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes.

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#87374 - Direito Trabalhista

Em processo do Trabalho assinale a alternativa correta:
I) os atos processuais serão públicos e em regra poderão ser realizados em dias úteis das 6 às 20 horas;
II) as audiências serão públicas, e serão realizadas em dias úteis das 08 às 18 horas;
III) os documentos juntados aos autos poderão ser desentranhados por simples pedido de parte que os juntou, a qualquer tempo;
IV) a reclamação verbal será distribuída antes de ser reduzida a termo.

a) somente I e III são corretas;

b) somente I e II são corretas;

c) todas as alternativas são corretas;

d) as alternativas I, II e IV são corretas.

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#87373 - Direito Trabalhista

Entre as prerrogativas dos sindicatos patronais e de empregados não se inclui a de:

a) representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida.

b) fundar e manter agências de colocação.

c) eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.

d) colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e na solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.

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#87372 - Direito Trabalhista

Quanto às partes e aos procuradores, é correto afirmar:

a) O empregador que não puder comparecer à audiência de instrução e julgamento poderá fazer-se representar por seu advogado, desde que este esteja munido de procuração com poderes para tanto;

b) O empregado que não puder comparer à audiência de instrução e julgamento por motivo de doença poderá fazer-se representar por sua esposa ou pessoa da família;

c) Em se tratando de reclamação plúrima, os empregados poderão fazer-se representar na audiência de instrução e julgamento pelo sindicato de sua categoria;

d) A reclamação trabalhista do menor de 16 anos, na falta de seus representantes legais, poderá ser feita por outro empregado maior que pertença à mesma profissão;

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#87370 - Direito Trabalhista

A revelia, no Processo do Trabalho:

a) não tem efeito quando se trata de dissídio coletivo;

b) ocorre quando o reclamado comparece à audiência sem a contestação escrita;

c) supôe o não-comparecimento do reclamante à audiência resultando no arquivamento da reclamatória;

d) não afasta o ônus quanto à prova de direito estadual, municipal ou convencional.

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Questões de Concursos e Exames

#87381 - Direito Trabalhista

#87379 - Direito Trabalhista

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