Questões de Concursos e Exames

Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho serão nomeados pelo Presidente:

UMA EMPREGADA ADMITIDA PARA EXERCER CARGO DE CONFIANÇA APÓS UM MÊS DE TRABALHO ENGRAVIDA, COMUNICANDO O FATO AO EMPREGADOR. DECORRIDOS DOIS MESES E MEIO DO INÍCIO DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA, O EMPREGADOR ALEGANDO TER DESAPARECIDO O REQUISITO - CONFIANÇA - DESPEDE-A. FRENTE À LEGISLAÇÃO CELETISTA, A DESPEDIDA OBRIGARÁ O EMPREGADOR A:

A nulidade, no grau ordinário, fundada em competência de foro será declarada

A remuneração correspondente à média das horas extras reflete-se sobre:

Equiparação salarial. Por motivo de deficiência física, o trabalhador foi readaptado em nova função, sem redução de salário.

Acerca das hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

Os dias correspondentes ao período de greve são devidos ao empregado:

Assinalar a opção CORRETA: O empregado tem direito a férias quando:

A respeito da greve no direito pátrio:
I. Constitui abuso do direito de greve a manutenção da paralisação após a celebração de acordo ou convenção coletiva.
II. A paralisação das atividades empresariais, por iniciativa do empregador e para dificultar o atendimento de reivindicaçôes dos empregados, é vedada por lei, podendo ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho, além de que, o período de afastamento do empregado será considerado como de mera interrupção contratual.
III. Para deflagração de um movimento de greve deve haver a tentativa anterior de negociação, a aprovação em assembleia convocada pelo sindicato observadas as formalidades para convocação e quórum, o aviso prévio aos empregadores envolvidos ou aos seus respectivos sindicatos e o respeito ao atendimento às necessidades inadiáveis da comunidade em caso de paralisação em serviços ou atividades essenciais.
IV. A legislação brasileira admite como lícitas as chamadas greves políticas ou de solidariedade.

1- À pessoa participante de regime próprio de previdência é vedado filiar-se ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo.
2- A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base a média do valor dos proventos percebidos durante os vinte e quatro meses imediatamente anteriores, assegurado valor mínimo equivalente ao salário mínimo.
3 - Para efeitos de aposentadoria é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.
4- Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado pode ter valor mensal inferior ao salário mínimo.