Questões de Concursos e Exames

Assinale a resposta CORRETA.
No processo trabalhista várias reclamaçôes podem ser acumuladas num só processo, desde que:

Sobre o contrato individual de trabalho, previsto nos artigos 442 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a opção correta.

Verifique as seguintes assertivas:
I - na Execução trabalhista, o arrematante de bens praceados deverá garantir o lance com o sinal correspondente a vinte por cento do seu valor.
II - na Execução trabalhista, não havendo licitante, e não requerendo o exequente a adjudicação dos bens penhorados, será desconstituída a penhora pelo Juiz.
III - na Execução Trabalhista, se o arrematante ou seu fiador, não pagar dentro de vinte e quatro horas o preço da arrematação, perderá, em benefício dela (da execução), o valor do sinal já dado.
Marque a alternativa correta:

Qual das alternativas abaixo, à luz da legislação pertinente, está equivocada com relação às atribuiçôes do Ministério Público do Trabalho junto aos órgãos da Justiça do Trabalho:

Assinale a opção INCORRETA, quanto ao aviso prévio:

Sobre a duração do trabalho:
I. A ordem jurídica brasileira adota para fins de fixação da jornada de trabalho o critério de tempo efetivamente trabalhado, excluindo todo e qualquer lapso temporal que não consista em transferência direta da força de trabalho em benefício do empregador.
II. O turno ininterrupto de revezamento, que assegura ao empregado uma jornada de seis horas diárias, não se descaracteriza quando, dentro de cada turno, ocorre uma interrupção do trabalho destinada ao repouso e alimentação do empregado.
III. A lei brasileira adota como regra geral a não remuneração dos intervalos intrajornadas.
IV. O empregador poderá ajustar com o empregado submetido à jornada de quarenta e quatro horas semanais a concessão de um intervalo intrajornada superior ao previsto em lei, tendo em vista o princípio da condição mais benéfica.

Em quanto tempo prescrevem os direitos sociais do trabalhador menor de 18 anos?

Considerando a legislação processual e a Jurisprudência consolidada, analise as proposiçôes a seguir e indique ao final a alternativa correta.
I- A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundaçôes públicas, quando Representadas em Juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de procuração;
II- É incompatível com o Processo do Trabalho, uma vez que colidente com o princípio da celeridade, a regra contida no Código de Processo Civil segundo a qual quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhe-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer, e, de modo geral, para falar nos autos;
III- Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado a qualquer delas, independentemente de anuência da outra, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposiçôes mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente;
IV- Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - Denominam-se direito coletivo do trabalho, em tom objetivista, as relaçôes sócio-jurídicas grupais, coletivas, de trabalho. Sob o mesmo ângulo, o direito coletivo do trabalho pode ser definido como o ramo do direito do trabalho que tem por objeto o estudo das normas e das relaçôes jurídicas que dão forma ao modelo sindical. Conjugando essa definição objetivista com a definição subjetivista que o tem como um conjunto de leis sociais que consideram os empregados e empregadores coletivamente reunidos, principalmente na forma de entidades sindicais, pode-se definir o direito coletivo do trabalho como o complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relaçôes de trabalho de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada de modo autônomo ou por intermédio das respectivas entidades sindicais.
II - O conteúdo do direito coletivo do trabalho é dado pelos princípios, regras e institutos que regem a existência e desenvolvimento das entidades coletivas trabalhistas, inclusive suas inter-relaçôes, além das regras jurídicas trabalhistas criadas em decorrência de tais vínculos.
III - São funçôes gerais do direito coletivo do trabalho, entre outras: geração de normas jurídicas e pacificação dos conflitos de natureza sociocoletiva. Constitui uma das funçôes específicas do direito coletivo do trabalho a melhoria das condiçôes de pactuação da força de trabalho na ordem socioeconômica.
IV - Constituem mecanismos para resolução dos conflitos coletivos de trabalho, sejam de ordem jurídica, sejam econômicos, as fórmulas autocompositivas e as heterocompositivas. Na primeira fórmula encontra-se a negociação coletiva trabalhista e, na segunda, a arbitragem e o dissídio coletivo.
V - O direito coletivo do trabalho goza de significativo elenco de princípios específicos, que autorizam falar -se de sua autonomia para, juntamente com o direito individual do trabalho, formar o complexo jurídico conhecido como direito do trabalho. Encontram-se entre aqueles princípios: princípio da liberdade associativa e sindical, da autonomia sindical, da interveniência sindical na normatização coletiva, da equivalência dos contratantes coletivos, da lealdade e transparência na negociação coletiva, da criatividade jurídica da negociação coletiva e da adequação setorial negociada.

Sobre o processo do trabalho, é correto afirmar: