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Questão #88107
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2023
Direito Trabalhista
#88107
Sobre o contrato individual de trabalho, previsto nos artigos 442 e seguintes da Consolidação das
Sobre o contrato individual de trabalho, previsto nos artigos 442 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a opção correta.
a
Tendo em vista que se trata de acordo de grande relevância para o Direito, não se admite a modalidade tácita do contrato de trabalho, de sorte que as partes devem se manifestar expressamente acerca da vontade de estabelecer a avença.
b
A CLT traz, em seu bojo, normas de caráter eminentemente protetivo ao trabalhador e, em virtude de tal, não permite a subordinação jurídica do empregado ao seu empregador.
c
O Direito brasileiro proíbe a realização do contrato de trabalho de maneira verbal, de modo que os sujeitos do acordo devem redigir, em um instrumento, as cláusulas às quais deverão se sujeitar.
d
Recentemente foi incluído na CLT artigo que veda ao empregador exigir, do candidato à vaga de emprego, comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
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