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#88195 - Direito Trabalhista

Com relação às audiências, é correto afirmar:
I - Cada uma das partes poderá apresentar 6 (seis) testemunhas.
II - As partes serão inquiridas pelo Juiz e, por seu intermédio, pelos seus representantes e advogados.
III - É defeso a quem ainda não depôs, assistir aos depoimentos que lhe precedem.
IV - O ônus de eventual desconto salarial sofrido pela testemunha, em razão de seu comparecimento a juízo, compete a parte sucumbente.
V - A revogação da prisão do depositário infiel, determinada pelo juiz trabalhista, compete ao juiz criminal.

a) As alternativas II e III estão corretas.

b) As alternativa I, III, e V estão incorretas.

c) Somente a alternativa II esta correta.

d) Somente as alternativas I e III estão incorretas.

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#88193 - Direito Trabalhista

A respeito da ajuda de custo, assinale a proposição correta:

a) Sempre integra a remuneração para fins de depósitos do FGTS;

b) Ultrapassando 50% (cinquenta por cento) do salário, integra a remuneração para todos os fins;

c) Deve ser paga aos vendedores viajantes que utilizem veículo próprio, na forma da Lei nº 3.207/57;

d) É devida ao pessoal de equipagem de trens, quando a empresa não fornecer alimentação, em viagem, e hospedagem, no destino;

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#88192 - Direito Trabalhista

Da interrupção do contrato de trabalho e do depósito fundiário.

a) será devido o depósito só em caso de acidente do trabalho.

b) será devido o depósito só em caso de acidente ou de doença profissional.

c) será devido o depósito no caso de prestação de serviço militar; licença para tratamento de saúde até quinze dias; licença por acidente do trabalho; licença gestante e licença paternidade.

d) o depósito é devido quando houver trabalho.

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#88190 - Direito Trabalhista

Paulo é trabalhador portuário avulso, na função de estivador, registrado no órgão gestor de mão-de-obra portuária (OGMP), do porto organizado de Alfa. O operador portuário Beta contratou o OGMP de Alfa para fornecimento de quinze trabalhadores avulsos para desembarcarem mercadorias de uma embarcação, tendo sido Paulo um dos designados para prestar esse serviço. Paulo, durante a prestação desse serviço, foi encontrado duas vezes sem estar utilizando os equipamentos de proteção individual, transgredindo norma prevista em convenção coletiva de trabalho de sua categoria e, por isso, recebeu repreensão verbal disciplinar do OGMP. Alguns meses após esse fato, Paulo e outros vinte trabalhadores avulsos constituíram sociedade cooperativa de mão-de-obra. A aludida sociedade cooperativa requereu sua pré-qualificação como operadora portuária, perante a administração portuária, que deferiu o pedido.
Com base nessa situação hipotética e na legislação trabalhista vigente, assinale a opção correta.

a) A prestação de serviços de Paulo para a operadora portuária Beta fundamenta-se em uma relação jurídica angularizada, na qual são partes Paulo, Beta e o OGMP de Alfa, que se consubstancia, na parte que vincula Paulo a Beta, em relação de emprego.

b) A aplicação da penalidade de repreensão verbal pelo OGMP contra Paulo revela a existência do poder disciplinar, um dos elementos que evidencia e caracteriza a subordinação jurídica, implicando a configuração de vínculo empregatício entre Paulo e o OGMP.

c) Constitui contrato de equipe a avença celebrada entre o operador portuário Beta e o OGMP de Alfa.

d) Inexistindo qualquer irregularidade na aludida sociedade cooperativa de que Paulo participa ou na forma em que se dá a prestação de serviço, é correto concluir que não haverá vínculo empregatício entre ela e seus associados e, igualmente, entre estes e os tomadores de serviços da cooperativa.

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#88187 - Direito Trabalhista

Em execução de sentença de reclamação trabalhista, despacho de magistrado determinou a realização de perícia contábil. A parte reclamante discordou da decisão, tendo em vista a necessidade de celeridade do processo para recebimento do crédito, indagando seu respectivo patrono da necessidade de recorrer da decisão. O recorrente foi informado que, neste caso:

a) não caberá agravo de petição, tendo em vista tratarse de decisão interlocutória;

b) caberá agravo de petição, no prazo de oito dias, em razão do despacho ter ocorrido na execução de sentença trabalhista;

c) caberá agravo de instrumento, no prazo de oito dias, tendo em vista tratar-se de decisão interlocutória;

d) caberá agravo de petição, no prazo de dez dias, em razão do despacho ter ocorrido na execução de sentença trabalhista;

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#88186 - Direito Trabalhista

As contribuiçôes sociais do empregador e da empresa poderão ter alíquotas diferenciadas em função de:

a) número de empregados, natureza da atividade econômica ou natureza filantrópica da empresa.

b) número de empregados, base de cálculo das contribuiçôes, condiçôes gerais do mercado de trabalho.

c) natureza econômica da atividade, número de empregados, condiçôes gerais do mercado de trabalho, fatores previdenciários especiais.

d) atividade econômica, utilização intensiva de mão-de-obra, porte da empresa, condição estrutural do mercado de trabalho.

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#88185 - Direito Trabalhista

A capacidade absoluta de ser empregado ocorre em que idade?

a) quatorze anos;

b) dezesseis anos;

c) vinte e um anos;

d) dezoito anos.

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#88184 - Direito Trabalhista

A estabilidade dos cipeiros abrange:

a) todos os membros da CIPA, titulares e suplentes;

b) todos os membros, representantes dos empregados, titulares e suplentes;

c) somente os membros titulares das duas representaçôes;

d) somente os membros titulares da representação dos empregados.

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#88181 - Direito Trabalhista

Sobre salário-utilidade ou "in natura", marque a opção incorreta:

a) É a forma de pagamento na qual o empregado recebe em bens econômicos;

b) Não há limite para tal forma de pagamento, podendo todo o salário ser pago em utilidades;

c) As parcelas atinentes a vale-refeição, do programa de alimentação aprovado pelo Ministério do Trabalho, não são computadas no salário;

d) A parcela descontada do empregado a título de vale-transporte de programa oficial do Estado, não tem natureza salarial.

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#88180 - Direito Trabalhista

Considerando as normas estabelecidas na CLT, é correto afirmar que o contrato individual de trabalho:

a) é consensual, oneroso, comutativo e de trato sucessivo.

b) será considerado integralmente nulo se uma ou algumas de suas cláusulas contrariarem o ordenamento jurídico.

c) não é necessariamente bilateral, podendo existir a participação de um terceiro nessa relação.

d) é um pacto solene, não podendo ser ajustado verbalmente.

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Questões de Concursos e Exames

#88195 - Direito Trabalhista

#88193 - Direito Trabalhista

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