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2023
Direito Trabalhista
#88186
As contribuiçôes sociais do empregador e da empresa poderão ter alíquotas diferenciadas em função
As contribuiçôes sociais do empregador e da empresa poderão ter alíquotas diferenciadas em função de:
a
número de empregados, natureza da atividade econômica ou natureza filantrópica da empresa.
b
número de empregados, base de cálculo das contribuiçôes, condiçôes gerais do mercado de trabalho.
c
natureza econômica da atividade, número de empregados, condiçôes gerais do mercado de trabalho, fatores previdenciários especiais.
d
atividade econômica, utilização intensiva de mão-de-obra, porte da empresa, condição estrutural do mercado de trabalho.
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