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#88221 - Direito Trabalhista

Quanto a créditos resultantes das relaçôes de trabalho no âmbito urbano, a ação tem o prazo prescricional de

a) dois anos até o limite de cinco anos após a extinção do contrato.

b) cinco anos como regra geral, mesmo após a extinção do contrato.

c) cinco anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato.

d) trinta anos até o limite de cinco anos após a extinção do contrato.

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#88218 - Direito Trabalhista

No caso de A laborar, de manhã e à tarde, como secretário de uma empresa, para a qual trabalha, e à noite, como seu contador, tem(têm)-se, aí:

a) um único contrato de trabalho, já que o trabalho é prestado para o mesmo empregador;

b) um único contrato de trabalho, já que o trabalho é prestado num mesmo espaço físico;

c) dois contratos de trabalho, dadas as suas especificidades;

d) dois contratos de trabalho, mas havendo um único salário, já que o trabalho é prestado pelo mesmo empregado;

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#88217 - Direito Trabalhista

Assinale a alternativa CORRETA, concernente ao dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.

a) A sentença normativa é fonte de direito, pois irradia efeitos jurídicos gerais e abstratos, com campo de incidência objetivo-subjetiva limitado, entretanto, às categorias profissionais e econômicas que se tenham envolvido no processo do dissídio coletivo.

b) Recusando-se qualquer das partes à negociação ou à arbitragem, é facultado aos respectivos sindicatos ajuizar dissídio coletivo, podendo a Justiça do Trabalho estabelecer normas e condiçôes, respeitadas as disposiçôes convencionais e mínimas de proteção ao trabalho.

c) A instância pode ser concorrentemente instaurada por sindicato representativo da categoria econômica ou profissional, pelas federaçôes ou confederaçôes respectivas.

d) Pela ação de cumprimento, os empregados, individualmente ou de maneira plúrima ou por seus sindicatos, objetivam o cumprimento de sentença normativa transitada em julgado, acordo ou convenção coletiva de trabalho, perante a Vara do Trabalho ou o Juiz de Direito investido na função trabalhista.

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#88216 - Direito Trabalhista

Considere as seguintes hipóteses:

I. O período entre o afastamento e o retorno do trabalhador ao emprego em razão do cancelamento de aposentadoria por invalidez.
II. O período em que o empregado ficou afastado do emprego em prisão aguardando julgamento da justiça comum em razão da prática de crime.
III. A ausência do empregado no dia 1º de maio em razão do feriado do dia do trabalho.
IV. O afastamento do empregado para participar de atividade do Conselho Curador do FGTS.

São hipóteses de suspensão do contrato de trabalho as indicadas SOMENTE em:

a) I e II;

b) I, II e IV;

c) III e IV;

d) II e III;

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#88215 - Direito Trabalhista

Para efeito da CLT, considera-se menor o trabalhador que tem entre:

a) 10 e 18 anos.

b) 12 e 14 anos.

d) II e V estão corretas.

d) II e IV.

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#88214 - Direito Trabalhista

Se o valor fixado para a causa não exceder de 2 (duas) vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo:

a) será indispensável a tomada dos depoimentos das partes e de suas testemunhas;

b) o Juiz Presidente não poderá impulsioná-la (a causa) de ofício;

c) caberá a interposição de recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho pela parte vencida;

d) salvo se versarem sobre matéria constitucional, nenhum recurso caberá da sentença proferida nessa causa.

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#88213 - Direito Trabalhista

Em relação ao Conselho Nacional de Seguridade Social, marque a alternativa correta:

a) O Conselho Nacional da Seguridade Social terá dezenove membros e respectivos;

b) Os membros do Conselho Nacional da Seguridade Social serão nomeados pelo Ministro da Previdência e Assistência Social;

c) O Conselho Nacional da Seguridade Social será presidido por um dos seus integrantes, eleito entre seus membros, que terá mandato de 1 (um) ano, vedada a reeleição, e disporá de uma Secretaria-Executiva, que se articulará com os conselhos setoriais de cada área;

d) Os representantes dos trabalhadores, dos empresários e respectivos suplentes serão indicados pelas centrais sindicais e confederaçôes nacionais e terão mandato de 1 (um) ano, podendo ser reconduzidos uma única vez;

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#88209 - Direito Trabalhista

Diz-se que a convenção coletiva de trabalho difere do acordo coletivo de trabalho porque:

a) pode ser celebrada por um grupo de empregados da mesma categoria, salvo se o sindicato respectivo assumir as negociaçôes;

b) as condiçôes de trabalho nela estipuladas aplicam-se às relaçôes individuais de trabalho, no âmbito das respectivas representaçôes ;

c) suas normas só obrigam as empresas que tomaram parte nas negociaçôes que a originaram;

d) ao contrário do acordo coletivo, pode ter vigência somente até dois anos;

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#88208 - Direito Trabalhista

Assinale a alternativa correta:

O Direito Trabalhista brasileiro, no que tange aos sindicatos, adota:

a) a pluralidade sindical;

b) a unicidade sindical;

c) a pluralidade sindical na base, exigindo-se a unidade nos órgãos de cúpula;

d) a pluralidade, a unicidade a critério dos sindicatos.

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#88206 - Direito Trabalhista

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sobre o aviso prévio é correto afirmar:

a) Para fins de aposentadoria, computa-se o tempo de serviço de aviso prévio, tanto o indenizado quanto o trabalhado.

b) A concessão de aviso prévio é uma obrigação exclusiva do empregador, não havendo correspondente obrigação do empregado.

c) Se o empregado pedir demissão em decorrência do inadimplemento de alguma obrigação contratual por parte do empregador, não fará juz ao recebimento do aviso prévio.

d) Dado o aviso prévio pelo empregador, a rescisão se torna efetiva após o transcurso do prazo. No entanto, se dentro desse prazo o empregador reconsiderar o ato, deverá o empregado, em razão do princípio da subordinação, acatar a determinação do empregador.

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Questões de Concursos e Exames

#88221 - Direito Trabalhista

#88218 - Direito Trabalhista

#88217 - Direito Trabalhista

#88216 - Direito Trabalhista

#88215 - Direito Trabalhista

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#88208 - Direito Trabalhista

#88206 - Direito Trabalhista