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#88205 - Direito Trabalhista

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos de Terceiros:

I. No processo de execução, os embargos de terceiros somente podem ser opostos até cinco dias de-pois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
II. Aquele que não é proprietário, mas é detentor da posse de determinado imóvel é parte legítima para propor embargos de terceiros.
III. Em regra, na execução por carta precatória, os embargos de terceiros serão oferecidos no juízo deprecante, mas a competência para julgá-lo é do juízo deprecado.
IV. O prazo para o embargado oferecer sua resposta é de cinco dias, contatos da intimação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

a) II e III.

b) I, II e III.

c) II, III e IV.

d) I e II.

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#88204 - Direito Trabalhista

Qual o recurso na Justiça do Trabalho contra sentença de primeiro grau?

a) agravo de instrumento;

b) recurso ordinário;

c) recurso de revista;

d) recurso extraordinário.

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#88203 - Direito Trabalhista

O benefício previdenciário denominado auxílio-acidente só pode ser deferido a:

a) empregados, empresários, trabalhador avulso, entre outros;

b) empregados, trabalhador avulso e aos segurados especiais;

c) empregados, trabalhador autônomo e aos empregados domésticos;

d) todo e qualquer segurado obrigatório da Previdência Social.

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#88202 - Direito Trabalhista

As custas, para efeito de recurso, segundo a lei, serão pagas:

a) dentro de cinco dias da data da notificação da sentença;

b) dentro de oito dias da data da interposição do recurso, nos termos da lei nº 5.584/70;

c) dentro de cinco dias da data de interposição do recurso, sob pena de deserção;

d) dentro de 48 horas, contadas da data de interposição do recurso;

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#88201 - Direito Trabalhista

Em relação ao atleta profissional de futebol, observe as afirmaçôes:

I.a entidade de prática desportiva, formadora de atleta tem o direito de celebrar com este o primeiro contrato de atleta profissional, cujo prazo não poderá ser inferior a dois anos;

II.o vínculo desportivo do atleta com a entidade contratante tem natureza acessória ao respectivo vínculo empregatício, dissolvendo-se, para todos os efeitos legais, com o término da vigência do contrato de trabalho;

III.o contrato de trabalho do atleta profissional terá prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses;

IV.a entidade desportiva que atrasar o pagamento do salário de atleta profissional, no todo ou em parte, por período igual ou superior a seis meses terá o contrato de trabalho daquele atleta rescindido, ficando o atleta livre para se transferir para qualquer outra agremiação de mesma modalidade;

V.é lícito ao atleta profissional recusar-se a competir, quando a agremiação a que pertence atrasar o pagamento dos seus salários, no todo ou em parte, em dois ou mais meses. Estão corretas as alternativas:

a) I, II e IV;

b) II, IV e V;

c) II, III e V;

d) II, III e IV;

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#88200 - Direito Trabalhista

Com relação ao aviso prévio, é certo que:

a) a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir contrato individual de trabalho, deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de dez dias, se o pagamento for efetuado semanalmente;

b) o aviso prévio, nos contratos de trabalho com prazo determinado, será de dez dias corridos, contados a partir do último dia contratual pré-fixado;

c) a cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não exclui, por si só, o direito do empregado ao aviso prévio;

d) não é devido o aviso prévio, na despedida indireta, por expressa disposição legal;

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#88199 - Direito Trabalhista

Assinale a alternativa falsa.
As convençôes coletivas deverão conter, obrigatoriamente:

a) categorias ou classes de trabalhadores abrangidas pelos respectivos dispositivos;

b) normas para a conciliação das divergências entre os convenentes por motivos de aplicação de seus dispositivos;

c) disposiçôes sobre o processo de sua prorrogação e de revisão total ou parcial de seus dispositivos;

d) as contribuiçôes dos empregados e empresas, na condição de associados do sindicato;

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#88198 - Direito Trabalhista

A dispensa de empregado sindicalizado ou associado é vedada:

a) a partir da data em que se lançar candidato a cargo de direção ou representação sindical;

b) a partir da comunicação recebida pelo empregador de sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical, até um ano após o mandato;

c) a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, salvo se suplente, até um ano após o término do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei;

d) a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se leito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei;

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#88197 - Direito Trabalhista

O direito à indenização por dano moral é previsto:

a) pelo Código Civil;

b) pelo Código Comercial;

c) pela Constituição Federal;

d) pelo Código Penal.

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#88196 - Direito Trabalhista

As despesas processuais - custas e taxas - no foro trabalhista são pagas:

a) antecipadamente - no momento da distribuição de qualquer feito - reclamação ou inquérito;

b) até a data da audiência de instrução e julgamento em todos os casos;

c) antes da sentença, quando se tratar de inquérito, nos demais casos, quando transitar em julgado a sentença;

d) em todos os casos, no mesmo prazo para apresentação de recurso.

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Questões de Concursos e Exames

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