Questões de Concursos e Exames

Assinale a alternativa correta.
I - A sentença normativa terá vigência no dia imediato ao termo da anterior, da convenção ou do acordo coletivo, se o dissídio coletivo for instaurado dentro do prazo de sessenta dias que antecedem o respectivo termo.
II - Diz-se Convenção Coletiva de Trabalho, o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos profissionais e econômicos fixam normas e condiçôes de trabalho, para vigorar no âmbito das respectivas representaçôes.
III - O prazo de vigência do Acordo Coletivo de Trabalho é de no máximo 2 (dois)anos.
IV - O Acordo Coletivo de Trabalho é o ajuste firmado entre uma entidade sindical representante dos empregados e outra representante dos empregadores, regularmente instituídas.

O contrato de trabalho cuja vigência dependa de certo acontecimento suscetível de previsão antecipada é definido pela Consolidação das Leis do Trabalho como:

O Ato das Disposiçôes Constitucionais Transitórias veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante:

Na conformidade de dispositivo constitucional, o empregado sindicalizado tem garantia de emprego:

A garantia constitucional de proteção à relação de emprego, assegurada pelo artigo 7º, I da Constituição da República:

Marta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora Solange. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e Solange interpôs recurso ordinário em face dessa decisão. O advogado de Solange se descuidou e recolheu valor de custas inferior ao valor legalmente devido e, sendo assim, o M.M. Juiz prolator da decisão denegou seguimento ao recurso ordinário e considerou o mesmo deserto. Inconformada com tal decisão, tendo em vista a diferença ínfima de valores, Solange pretende interpor agravo de instrumento. A peça de interposição do recurso de agravo de instrumento deve ser dirigida ao:

No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas:

Quanto ao pagamento do 13º salário, em sua relação com o contrato de experiência, tem-se que:

Dentre as várias modalidades de trabalho existentes, qual das seguintes assertivas não é verdadeira:

Pelo Princípio da Primazia da Realidade, se um contrato de representação comercial for questionado em juízo onde o representante alega que, na verdade, trabalhava na qualidade de empregado e pleiteia o pagamento das verbas trabalhistas correspondentes, é correto afirmar que