Questões de Concursos e Exames

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#99085 - Analise as seguintes assertivas e depois escolha a alternativa correta.
1ª O ato praticado com base no poder de polícia administrativa, sendo qualificado formal e materialmente como ato administrativo, mesmo qualificado de discricionário pode vir a ser invalidado pelo poder Judiciário, não havendo por isso espaço a que a Administração alegue estar-se ingressando na análise do mérito.
2ª Em sua conceituação técnica, o ato administrativo tem por elementos apenas o seu conteúdo, também designado por "objeto", ou seja, aquilo que o ato dispôe, decide, enuncia ou modifica na ordem jurídica, e sua forma, vale dizer , o modo pelo qual este aparece e revela a sua existência. Se assim é, a motivação do ato administrativo, que é a exposição dos motivos pelos quais o ato foi praticado, sendo mero pressuposto, nem sempre é obrigatória quando se tratar de competência discricionária.
3ª Revogação é a extinção de um ato administrativo, ou de seus efeitos, que pode se processar apenas por meio de uma sentença judicial, e por isso necessariamente retroage. Já a invalidação somente pode ocorrer pela cia de uma outro ato administrativo e, assim sendo, não terá feito retroativo.
4ª A invalidação do ato administrativo, que se opera por ser ele contrário às normas legais vigentes, não admite, em princípio, qualquer dever de indenizar, pois a ilegalidade não pode gerar direitos. Todavia, se o administrador não concorreu para o vício que levou à invalidação, e já desenvolveu atividade ou efetuou prestação em prol da Administração, daí advém o direito ao correspondente ressarcimento.
5ª Motivos do ato administrativo consubstanciam-se na intenção que move o agente público ao praticá-lo, ou seja, são as razôes de ordem subjetiva, internas ao agente, os quais ganham por isso relevo quando da aferição do desvio de poder.


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#90746 - PENSAR POR SI MESMO

A mais rica biblioteca, quando desorganizada, não é tão proveitosa quanto uma bastante modesta, mas bem ordenada. Da mesma maneira, uma grande quantidade de conhecimentos, quando não foi elaborada por um pensamento próprio, tem muito menos valor do que uma quantidade bem mais limitada que, no entanto, foi devidamente assimilada.
(Schopenhauer, A arte de escrever)

Este pequeno texto de Schopenhauer tem por base estrutural uma relação entre uma biblioteca e uma grande quantidade de conhecimentos; por isso, podemos dizer que sua estrutura é:


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#111017 - Para cada verbo sublinhado no texto, fez-se corresponder uma regra gramatical (com letra idêntica).

Indique a regra que não explica nem se aplica à concordância verbal empregada. Pelo menos 90% dos brasileiros são(a) pobres. O que não quer dizer que os 10% restantes sejam(b) ricos. No século vinte, o Brasil foi um entre os cinco países que mais cresceram(c) no mundo. Junto com nossas mazelas, cresceram(d) também o número de brasileiros e a expectativa de vida. Somos, na América Latina, um dos dois países que menos acreditam(e) na democracia.
(Octaciano Nogueira, "A tentação de sonhar")


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