Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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O regime jurÃdico dos contratos administrativos permite que a Administração Pública:
Questão 42407 - 01/01/2023
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Em relação aos atos administrativos discricionários e vinculados sabe-se que:
Questão 42398 - 01/01/2023
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Considere as afirmaçôes:I. A modalidade de prestação ou execução de serviços em que a Administração Pública é, a um só tempo, o titular e a executora do serviço público, diz res...
Questão 42396 - 01/01/2023
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Sobre o controle administrativo da Administração Pública é INCORRETO afirmar que:
Questão 42369 - 01/01/2023
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Considere o seguinte dispositivo da Lei no 8.666/93, a qual estabelece normas gerais sobre licitaçôes e contratos administrativos:"Art. 78. Constituem motivo para rescisão ...
Questão 42364 - 01/01/2023
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Sobre os elementos definidores dos serviços públicos é correto afirmar que:
Questão 42340 - 01/01/2023
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A designação, pela Administração, de servidor público para atuar como gestor de determinado contrato administrativo implica a atribuição de poderes para:
Questão 42328 - 01/01/2023
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Aos servidores públicos federais, subordinados ao Regime JurÃdico Único da Lei nº 8.112/90, é expressamente proibido ser:
Questão 42326 - 01/01/2023
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Não é correto afirmar:
Questão 42324 - 01/01/2023
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Considere as afirmaçôes relativas ao regime jurÃdico.I. A administração pública pode submeter-se a regime jurÃdico de direito público ou a regime jurÃdico de direito privado.II....
Questão 42292 - 01/01/2023
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Ao servidor público, no exercÃcio de mandato eletivo, NÃO se aplica a seguinte disposição:
Questão 42260 - 01/01/2023
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Quanto ao critério da estrutura, as autarquias podem ser:
Questão 42254 - 01/01/2023
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Analise as afirmativas sobre o poder disciplinar no direito administrativo brasileiro.I. Toda condenação criminal por delito funcional acarreta a punição disciplinar, mas nem to...
Questão 42217 - 01/01/2023
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Para a venda de bens móveis e semoventes da Administração Pública, a espécie de licitação utilizável é:
Questão 42188 - 01/01/2023
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Entre os atos administrativos abaixo, aquele que se caracteriza como ato enunciativo é o(a):
Questão 42160 - 01/01/2023
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1 - O ato com base no poder de polÃcia administrativa, sendo qualificado formal e materialmente como ato administrativo, mesmo qualificado de discricionário pode vir a ser inval...
Questão 42159 - 01/01/2023
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Quando o poder público, independentemente de indenização e à vista do interesse coletivo, determina o recuo de certa distância para a construção em terrenos urbanos ou proÃbe o ...
Questão 42158 - 01/01/2023
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Complete as lacunas, com base no Regime JurÃdico Único dos Servidores Civis do Estado do EspÃrito Santo:As(Os) ___________ não se incorporam ao vencimento ou provento para qualq...
Questão 42120 - 01/01/2023
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A Lei 8112/90 textualmente dispôe que:I- A investidura em carga pública ocorrerá com a nomeação.II- O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser n...
Questão 42119 - 01/01/2023
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O poder disciplinar na Administração Pública é cabÃvel para
Questão 42118 - 01/01/2023