Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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A desapropriação de um imóvel é exemplo tÃpico de um ato administrativo:
Questão 19221 - 01/01/2023
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De acordo com as diversas espécies de atos administrativos, o parecer administrativo é considerado ato:
Questão 19220 - 01/01/2023
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Entre os poderes da Administração, é incorreto afirmar que
Questão 19219 - 01/01/2023
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Competem ao Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho as atribuiçôes abaixo, com EXCEÇÃO de uma.Assinale-a:
Questão 19218 - 01/01/2023
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A Secretaria de Obras da Prefeitura de um municÃpio constatou que um particular estava edificando um prédio descumprindo as posturas municipais. Exercitando o seu poder de polÃc...
Questão 19205 - 01/01/2023
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Quanto aos crimes de responsabilidade ou infraçôes polÃtico-administrativas a Constituição Federal comina, como sançôes cabÃveis:
Questão 19151 - 01/01/2023
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O R.J.U. dispôe que:I- O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercÃcio em zonas de fronteira ou em localidade cujas condiçôes de vida o justifiquem, nos ...
Questão 19142 - 01/01/2023
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Qual das afirmativas adiante colide com a disciplina legal das garantias nos contratos administrativos:
Questão 19138 - 01/01/2023
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Não constitui ato administrativo:
Questão 19136 - 01/01/2023
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Classificam-se como atos administrativos “negociais”:
Questão 19064 - 01/01/2023
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Os serviços públicos que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos, tais como a energia elétrica, gás, transportes, denominam-se serviços
Questão 19062 - 01/01/2023
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Quanto ao vÃcio verificado "quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explÃcita ou implicitamente, na regra de competência", é correto dizer:
Questão 19055 - 01/01/2023
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Desde que admitida em lei, a competência administrativa poderá ser delegada e avocada. Contudo, nos termos da Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, não poderão se...
Questão 19053 - 01/01/2023
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É passÃvel a alteração de um contrato administrativo, por:
Questão 19050 - 01/01/2023
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A rescisão do contrato administrativo ocorre:
Questão 19044 - 01/01/2023
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De acordo com a Lei 8.112/90, quanto ao dependente, os benefÃcios do Plano de Seguridade Social do Servidor compreendem, exceto:
Questão 19042 - 01/01/2023
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Sobre o poder de polÃcia no campo do direito administrativo, é incorreto afirmar que:
Questão 18989 - 01/01/2023
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Conforme evolução doutrinária da matéria, a responsabilidade objetiva do Estado por danos causados a terceiros, hoje prevista no Direito brasileiro, tem por fundamento a teoria:
Questão 18980 - 01/01/2023
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Para a habilitação nas licitaçôes exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:
Questão 18978 - 01/01/2023
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Sobre as pessoas jurÃdicas, assinale a alternativa incorreta:
Questão 18976 - 01/01/2023