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Questão #99917
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2023
Direito em Geral
#99917
Impostos, taxas e contribuiçôes de melhoria são tributos que podem ser instituídos:
Impostos, taxas e contribuiçôes de melhoria são tributos que podem ser instituídos:
a
os dois primeiros, pela União, Estados e Distrito Federal; o terceiro, pelos Municípios;
b
pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
c
os dois primeiros, pela União, Estados e Municípios; o terceiro, pelo Distrito Federal;
d
o primeiro e o terceiro, pela União, Estados e Distrito Federal; o segundo, pelos Municípios;
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