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2023
Direito em Geral
#99343
Os Tribunais Regionais do Trabalho terão um quinto de sua composição de advogados e membros do
Os Tribunais Regionais do Trabalho terão um quinto de sua composição de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de:
a
cinco anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
b
cinco anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente da República.
c
dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
d
dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente da República.
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