Plano grátis: 0/10 respostas enviadas hoje (10 restantes). Assine Premium ilimitado
2023 Direito em Geral #92753

A imprescritibilidade não é característica de todos os bens públicos imóveisPORQUEo domínio pleno

A imprescritibilidade não é característica de todos os bens públicos imóveisPORQUEo domínio pleno dos terrenos de marinha é passível de usucapião em benefício de particulares.

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão