Competem ao Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho as atribuiçôes abaixo, com EXCEÇÃO de

Competem ao Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho as atribuiçôes abaixo, com EXCEÇÃO de uma. Assinale-a:

a

Aprovar os precedentes da jurisprudência predominante em dissídios coletivos;

b

Aprovar os enunciados da Súmula da jurisprudência predominante em dissídios individuais;

c

Declarar inconstitucionalidade ou não de lei ou de ato normativo do Poder Público;

d

Julgar, em única instância, os agravos regimentais interpostos em dissídios individuais;

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