Ao se fazer uma consulta às normas processuais do Direito do Trabalho, contidas na Consolidação das

Ao se fazer uma consulta às normas processuais do Direito do Trabalho, contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, constata-se que:

a

o documento oferecido para prova, no processo, só será aceito, se estiver no original ou em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal;

b

outras exceçôes, além das referentes à suspeição e à competência, não podem ser opostas com suspensão do feito;

c

a CLT prevê que o juiz deve declarar ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro (art. 795, § 1º), referindo-se à incompetência territorial;

d

a nulidade será pronunciada, ainda que arguida por quem lhe tiver dado causa;

Próxima Questão