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2023
Direito em Geral
#109947
A licença para tratamento consiste em período de até:
A licença para tratamento consiste em período de até:
a
24 meses, que precede a aposentadoria por invalidez para tratamento da própria saúde.
b
12 meses, estabelecido ao segurado para tratamento de doença infectocontagiosa.
c
6 meses, para tratamento de doença grave com laudo de incapacidade temporária para o trabalho.
d
12 meses, estabelecido ao dependente com incapacidade permanente, que obteve atestado médico comprovando a incapacidade.
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