Sobre a negociação coletiva trabalhista:
I. A convenção coletiva é o acordo de caráter normativo através do qual duas ou mais entidades sindicais representativas de categorias econômicas e profissionais estipulam novas condiçôes de trabalho, possuindo eficácia territorial apenas no âmbito de suas respectivas representaçôes, com prazo mínimo de vigência de um ano e máximo de dois anos.
II. No que tange à incorporação das cláusulas negociadas através de convenção ou acordo coletivos ao contrato de trabalho, a jurisprudência majoritária vem prestigiando o princípio da aderência limitada, considerando que os dispositivos de normas coletivas vigoram apenas durante o prazo de vigência assinalado nos respectivos instrumentos.
III. O empregado integrante de categoria profissional diferenciada faz jus às vantagens previstas em instrumento coletivo celebrado pelo sindicato que lhe representa, desde que o seu empregador, diretamente ou pelo sindicato da categoria econômica que integra, tenha participado da negociação.
IV. Havendo conflito entre normas de convenção e de acordo coletivo, com vigências simultâneas, que atinjam o mesmo grupo de trabalhadores, devem prevalecer as regras do acordo coletivo, visto que de caráter especial em relação à convenção, que tem caráter geral.

a

Todas as proposiçôes são falsas.

b

Todas as proposiçôes são verdadeiras.

c

Há apenas três proposiçôes verdadeiras.

d

Há apenas duas proposiçôes verdadeiras.

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