Questão: 87328 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Severino ajuizou reclamação trabalhista contra sua antiga empregadora, a pessoa jurídica Beta, pleiteando a sua reintegração ao trabalho, em virtude de alegada estabilidade sindical. Na audiência de instrução, Severino constatou que o magistrado que a presidia era amigo íntimo do representante legal da reclamada. Durante a produção das provas orais, o magistrado indeferiu a produção das provas testemunhais pelo obreiro, e, após as razôes finais das partes, reiterativas da inicial e resposta, declarou encerrada a fase instrutória. O próprio juiz que presidiu a audiência de instrução proferiu sentença, julgando improcedente o pedido formulado por Severino. Inconformado, Severino interpôs recurso ordinário. Nas contra-razôes ao recurso ordinário, Beta requereu a juntada de documentos, que se encontravam em seu departamento de recursos humanos, que comprovavam que Severino pertencia a categoria diferenciada e que exercia na empresa atividade diversa da categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito. O recurso ordinário foi conhecido e provido, determinando a reintegração de Severino. Irresignada, Beta interpôs recurso de revista. Em suas contra-razôes, Severino, além de outros argumentos, alegou que a guia do depósito recursal não continha o número de inscrição do PIS/PASEP do reclamante, requerendo fosse declarado deserto o recurso de revista.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

  • a
  • b
  • c
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