Sobre a organização sindical, aponte a opção correta.

a

A assembleia geral do sindicato pode criar contribuiçôes adicionais, sem prejuízo das contribuiçôes sindical e confederativa, mas que serão exigíveis apenas aos trabalhadores sindicalizados, sob pena de ofensa ao princípio da liberdade de associação sindical.

b

O princípio da unicidade sindical, consagrado na Constituição brasileira de 1988, determina que não pode haver mais de uma entidade sindical, representativa da mesma categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que deve ser definida pelos interessados e que não pode ser inferior à área resultante da soma de pelo menos três municípios contíguos.

c

O postulado da liberdade sindical tem significado restrito na ordem jurídica brasileira, apenas expondo o sentido subjetivo do direito de livre filiação às organizaçôes sindicais, assegurado a trabalhadores ativos e inativos.

d

Como expressão da ampla autonomia assegurada aos sindicatos, é facultativa a participação dessas entidades nas negociaçôes coletivas de trabalho.

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