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Direito Trabalhista
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Questão #86068
2023
Direito Trabalhista
#86068
É correto afirmar a respeito das Comissôes de Conciliação Prévia:
É correto afirmar a respeito das Comissôes de Conciliação Prévia:
a
As Comissôes poderão ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intrasindical.
b
A ausência do empregado de seu trabalho normal, com convocação para atuar como conciliador, tem característica de suspensão do pacto laboral, sendo computado como tempo de trabalho efetivo o despendido nessa atividade.
c
A Comissão instituída no âmbito do sindicato não terá sua constituição e normas de funcionamento definidas no estatuto daquele.
d
As empresas e os sindicatos devem instituir Comissôes de Conciliação Prévia, de composição paritária, com a atribuição de conciliar os conflitos individuais do trabalho.
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