A Constituição Federal de 1988 inclui, entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais,

a

salvo disposição legal em contrário, facultada a compensação semanal de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.

b

facultado o acordo de prorrogação de horas e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.

c

facultada a compensação de horários e a redução da jornada quando prevista em lei.

d

facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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