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Direito Trabalhista
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Questão #86471
2023
Direito Trabalhista
#86471
Em regra, o FGTS NÃO poderá ser levantado:
Em regra, o FGTS NÃO poderá ser levantado:
a
na suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias.
b
quando o trabalhador completar 70 anos de idade.
c
no caso de rescisão contrato de trabalho por culpa recíproca.
d
quando ocorrer mudança do regime celetista para estatutário.
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