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Questão #85798
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2023
Direito Trabalhista
#85798
De acordo com a legislação vigente, assinale a alternativa incorreta, no que refere aos direitos
De acordo com a legislação vigente, assinale a alternativa incorreta, no que refere aos direitos assegurados aos empregados domésticos:
a
Vedação a descontos salariais por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia, salvo, quanto a este último, quando se referir a local diverso da residência em que ocorrer a prestação de serviço e desde que essa possibilidade tenha sido expressamente acordada entre as partes.
b
Vedação à dispensa arbitrária ou sem justa causa, em caso de empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
c
Irredutibilidade salarial, gratificação natalina, salário-família e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, este ainda como uma faculdade, a critério do empregador.
d
Aposentadoria, licença-maternidade, repouso semanal remunerado e vale-transporte.
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NÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos