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Questão #87906
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2023
Direito Trabalhista
#87906
NÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos
NÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos
a
a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário e licença-paternidade.
b
a irredutibilidade do salário.
c
o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
d
a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
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