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Questão: 85774 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O processo trabalhista segue as regras da Consolidação das L...
O processo trabalhista segue as regras da Consolidação das Leis do Trabalho, na qual é possÃvel encontrar a seguinte previsão:
a
a divergência apta a ensejar o Recurso de Revista pode ser atual, ainda que se considere como tal a ultrapassada por súmula, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho;
b
terminada a instrução, poderão as partes aduzir razôes finais, em prazo não excedente de 20 (vinte) minutos para cada uma;
c
o dissÃdio individual, que seja parte autarquia e cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mÃnimo vigente na data do ajuizamento da ação, fica submetido ao procedimento sumarÃssimo;
d
a execução trabalhista não poderá ser iniciada ex officio;
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Marque a alternativa que contenha apenas recursos especÃficos do Processo do Trabalho.
Na empreitada existe:
Em relação aos intervalos intrajornada e entre jornadas, respectivamente, é correto afirmar que:
Complete com a opção CORRETA.<br />A Constituição do México, de ________, tratou de regras de Direito do Trabalho no seu artigo 123.
Na Justiça do Trabalho, a prova das alegaçôes incumbe à parte que as fizer: