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Questão #85122
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2023
Direito Processual Penal
#85122
Cuidando-se da prova pericial, as infraçôes que não deixam vestígios são denominadas pela communis
Cuidando-se da prova pericial, as infraçôes que não deixam vestígios são denominadas pela communis opinio doctorum de:
a
corpus delicti commissi.
b
delicta factis permanentis.
c
elementa esentialia communia delicta.
d
delicta factis transeuntis.
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A denúncia ou queixa será rejeitada quando:
Se o ofendido deixar transcorrer o prazo de seis meses sem oferecer queixa subsidiária, a consequência será:
O juiz deve se dar por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes em demanda que:
A competência para a decretação é da autoridade judiciaria, mediante:I - representação da autoridade policialII - queixa do ofendidoIII - requerimento do Ministério Público
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