Bilbo foi condenado pela prática do crime de furto pela primeira instância. O Ministério Público não apelou da sentença condenatória. A Defesa, por sua vez, interpôs apelação, pleiteando a reforma da decisão, por entender insuficientes as provas dos autos para manter a condenação. A 9ª Câmara Criminal do TJ/RJ, ao julgar o apelo, decide que, a bem da verdade, as provas indicam a prática do crime de roubo, eis que a subtração foi cometida por Bilbo mediante o emprego de violência. Nessa hipótese, a decisão mais acertada é:

a

negar-se provimento ao apelo, reformando-se a decisão para condenar Bilbo nas penas do crime de roubo;

b

negar-se provimento ao apelo, mantendo-se a condenação pelo crime de furto;

c

determinar-se a abertura de vista ao Procurador de Justiça com atribuição junto à Câmara, para que ele adite a denúncia;

d

absolver-se o apelante, pela impossibilidade tanto de se considerar elementar do tipo nova no segundo grau de jurisdição quanto de se baixar os autos à primeira instância para esse fim.

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